27/06/2025 13:25

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5004677-14.2022.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 32
27/06/2025 13:24

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:23

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
18/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/05/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003269-51.2023.4.02.5112/RJ EMBARGANTE: MARCELO DE PINHO POUBELADVOGADO(A): ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (OAB RJ116029)EMBARGANTE: JULIO CESAR GONCALVESADVOGADO(A): ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (OAB RJ116029) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos do que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação de Normas, e a Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19, da Resolução nº 496/2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, de 08/04/2025.

Itaperuna - RJ, em 20/05/2025.

Tendo em conta o termo de renúncia ao mandato, bem como a comprovação da notificação dessa renúncia à parte (evento 40 - 40.2), torna-se desnecessária a intimação judicial para que a parte constitua novo patrono.

Nesse sentido: (...) A renúncia de mandato regularmente comunicada pelo patrono ao seu constituinte, na forma do art. 112 do NCPC, dispensa a determinação judicial para intimação da parte, objetivando a regularização da representação processual nos autos, sendo seu ônus a constituição de novo advogado. (...)(STJ, AgInt no AREsp n. 2.034.909, rel.

Min.Nancy Andrighi, 3ªTurma, julgado em 14/8/2023; grifei) Tendo em vista que a renúncia só foi comunicada a este juízo em 16/04/2025, mostra-se regular a intimação da sentença, ocorrida em 07/04/2025 – tanto assim que o advogado comunicou a parte da improcedência da demanda.

Não houve a interposição de recurso por qualquer das partes.

Em razão disso, à Secretaria para certificar o trânsito em julgado e excluir o nome do antigo patrono do cadastro do processo, eis que não mais representa o embargante.

Intimem-se e, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
24/05/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/05/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
20/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 18:27

Decisão interlocutória
20/05/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/04/2025 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
28/03/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/03/2025 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/03/2025 11:49

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 15:34

Conclusos para julgamento
08/10/2024 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/10/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/09/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 09:50

Juntada de Petição
14/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2024 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência
29/02/2024 11:06

Conclusos para julgamento
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/12/2023 16:06

Juntada de Petição
11/12/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/10/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 10:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
17/08/2023 10:50

Juntada de Petição
18/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/06/2023 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/06/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/06/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 15:49

Decisão interlocutória
16/06/2023 09:44

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 14:58

Distribuído por dependência - Número: 50046771420224025112/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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