15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/09/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
05/09/2025 21:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 130
05/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*55-71
21/08/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
17/08/2025 12:32

Juntada de Petição
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
23/07/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
15/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
14/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5054641-72.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA MOLINARO ALOISE (OAB RJ151712) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que ratifique a notícia do cumprimento da Obrigação de Fazer que, se confirmado, deverá apresentar a sua planilha de cálculos com o valor devido, em 15 dias.

Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Para a elaboração da planilha de cálculos, deverá ser observado o que abaixo segue transcrito: Considerando as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios, torna-se necessária a retificação dos (cálculos/requisições de pagamento) para que haja a correta separação dos juros devidos até 12/2021 e da SELIC a partir dessa data. Abaixo transcritos os novos termos da Resolução CJF nº 822/2023: Art. 7º [...] § 3º Haverá incidência da Selic sobre o valor consolidado, principal e juros, posicionado na data de inscrição em proposta orçamentária, quando o pagamento ocorrer após o final do exercício seguinte à expedição, para os precatórios não tributários, e após o prazo previsto na Lei n. 10.259/2001, para RPVs não tributárias. § 4º A Selic será aplicada sobre o valor consolidado, principal e juros, em dezembro de 2021, quando a data-base informada na requisição for até dezembro de 2021. § 5º Nas requisições com data-base posterior a dezembro de 2021, será aplicada a Selic apenas sobre o valor principal e dos juros consolidados em dezembro de 2021, caso exista, somando-se o valor encontrado aos juros Selic indicado na requisição. § 6º É Vedada a capitalização composta da taxa Selic sobre os juros Selic. § 7º Será efetuada a atualização monetária, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ainda que o índice apurado no período seja negativo.

Art. 8º [...] X – nas requisições não tributárias, valor do principal corrigido, dos juros e dos juros Selic, quando houver, individualizados por beneficiário, valor total da requisição, bem como percentual de juros de mora estabelecido no título executivo; A parte autora fica ciente de que, a planilha de cálculo, doravante, deverá ser apresentada de maneira clara, com o valor devido de juros até 12/2021 e SELIC a partir dessa data, e de maneira desmembrada: a) Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c) Valor SELIC (a partir de 12/2021). Havendo a apresentação da nova planilha de cálculos, dê-se vista à UNIÃO por 30 dias.

Em caso de concordância da UNIÃO com os cálculos apresentados pela parte autora, expeça-se RPV.

Em caso de discordância, a UNIÃO deverá se manifestar justificadamente, apresentando planilha com os valores devidos.

Em seguida, intime-se a parte autora para dizer se concorda com os valores apresentados pela UNIÃO no prazo de 15 dias.

Caso haja concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela UNIÃO, expeça-se RPV.

Em caso de discordância, encaminhe-se os autos à Contadoria Judicial para dirimir à controvérsia, eis que nomeio perito do juízo, o Contador Judicial.
11/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 17:59

Determinada a intimação
11/07/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
29/06/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
27/05/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
27/05/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 108
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5054641-72.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROBERTO MARQUES DA SILVAADVOGADO(A): CLAUDIA MOLINARO ALOISE (OAB RJ151712) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO, no período de 19 a 23/05/2025, nos termos que dispõem os Arts. 52 e 54 da Consolidação da Normas, e a Portaria nº TRF –PTC- 2024/00194, ambas da Corregedoria Regional da Justiça Federal Da 2ª Região, bem como o § 4º, do Art. 19 da Resolução nº 496 / 2006 do Conselho da Justiça Federal, e o Edital SJRJ Nº 32/2025, DE 08/04/2025.

Rio de Janeiro 19/05/2025. Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora a ter revisado o pagamento da Gratificação de Desempenho GDPST na pensão por si recebida, a fim de que a parte ré efetue o pagamento da pontuação de, no mínimo, 70 (setenta) pontos. DECIDO: Considerando que passado um ano e dois meses do trânsito em julgado da sentença e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, no que se constitui uma afronta à coisa julgada, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida. Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIME-SE.
20/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 18:29

Determinada a intimação
20/05/2025 16:10

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
06/02/2025 20:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
25/01/2025 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/01/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 17:16

Determinada a intimação
14/01/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
21/12/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
13/12/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:08

Determinada a intimação
13/12/2024 17:06

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2024 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 14:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
02/09/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:09

Determinada a intimação
02/09/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
07/08/2024 16:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/07/2024 22:33

Juntada de Petição
08/07/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 15:30

Determinada a intimação
08/07/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2024 22:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/05/2024 22:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 16:05

Determinada a intimação
08/05/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
07/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:31

Determinada a intimação
07/03/2024 14:20

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
07/03/2024 11:58

Transitado em Julgado
06/03/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/02/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
28/02/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/02/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/02/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 14:26

Conclusos para julgamento
21/02/2024 12:08

Juntado(a)
30/01/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
22/01/2024 21:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50
08/01/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
06/01/2024 21:57

Juntada de Petição
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
19/12/2023 19:33

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
19/12/2023 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:41

Determinada a intimação
19/12/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/10/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 13:56

Determinada a intimação
20/10/2023 13:54

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/09/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 12:28

Determinada a intimação
10/09/2023 07:07

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
09/09/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/09/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 13:13

Determinada a intimação
01/09/2023 16:39

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/08/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/07/2023 18:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2023 18:36

Determinada a citação
31/07/2023 17:32

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 17:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE03S)
31/07/2023 17:24

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 08/08/2023 13:00. Refer. Evento 21
29/07/2023 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
11/07/2023 20:14

Audiência do art. 334 CPC redesignada - meio eletrônico - 08/08/2023 13:00. Refer. Evento 7
11/07/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2023 13:18

Despacho
10/07/2023 22:37

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
02/06/2023 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
22/05/2023 12:09

Despacho
19/05/2023 17:51

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 13:33

Despacho
15/05/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 17:44

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 19/07/2023 13:15
11/05/2023 13:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOJ)
11/05/2023 13:41

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:41

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:39

Alterado o assunto processual
11/05/2023 13:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
08/05/2023 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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