29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
23/07/2025 21:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096727520254020000/TRF2
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
16/07/2025 17:20

Juntada de Petição
15/07/2025 17:56

Juntada de Petição
15/07/2025 17:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50096727520254020000/TRF2
15/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
14/07/2025 15:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 103
14/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000333-52.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CRJ HEALTHCARE LOG LTDA - EM RJADVOGADO(A): LUCELIA CAMPONEZ DE AVILA MENEZES (OAB SP455274) DESPACHO/DECISÃO Evento 100 - Trata-se de requerimento de suspensão do curso do feito, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, formulado pela exequente, diante da inclusão do débito no Regime Diferenciado de Cobrança de Crédito – RDCC, regulamentado pela Portaria PGFN nº 396, de 20 de abril de 2016.

Considerando se tratar de executivo fiscal cujo valor consolidado é inferior a um milhão de reais, e inexistindo garantias úteis à satisfação do crédito, DEFIRO o requerimento de suspensão.

Suspenda-se o curso do feito, nos moldes do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.

Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, nos moldes do art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação, advertindo-se desde já a parte exequente que é de sua responsabilidade o controle do referido prazo e que ficam atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão eventualmente formulados por período menor.

Ultrapassado o prazo prescricional intercorrente sem manifestação profícua, dê-se vista à exequente por 5 dias, nos moldes do art. 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, voltando-me conclusos os autos logo em seguida para sentença de extinção.

Intime-se.
11/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:14

Decisão interlocutória
03/07/2025 17:11

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
02/07/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
23/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 13:11

Decisão interlocutória
07/05/2025 17:37

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/04/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
26/03/2025 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/03/2025 17:16

Determinada a intimação
25/03/2025 22:16

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 22:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
12/03/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
12/03/2025 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
11/03/2025 14:46

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/03/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:51

Decisão interlocutória
06/03/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
30/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
05/11/2024 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
25/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:53

Decisão interlocutória
23/10/2024 11:01

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
10/10/2024 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/09/2024 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024 22:29

Determinada a intimação
25/09/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 11:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/09/2024 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/09/2024 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
03/09/2024 21:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/09/2024 18:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
02/09/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 20:34

Decisão interlocutória
02/09/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
14/08/2024 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/08/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:25

Despacho
07/08/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/07/2024 18:18

Juntada de Petição
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 18:23

Determinada a intimação
05/07/2024 16:27

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/05/2024 20:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/04/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 17:35

Determinada a intimação
28/04/2024 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/04/2024 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/04/2024 15:28

Juntado(a)
26/04/2024 13:58

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 25
24/04/2024 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/04/2024 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/04/2024 16:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
24/04/2024 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2024 08:49

Juntado(a)
22/04/2024 16:56

Juntada de peças digitalizadas
22/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/04/2024 15:56

Determinada a intimação
22/04/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 10:51

Decisão interlocutória
19/04/2024 12:05

Juntada de Petição
16/04/2024 08:04

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
10/04/2024 16:49

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
28/03/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
28/03/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
22/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
01/03/2024 22:41

Intimado em Secretaria
01/03/2024 22:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
01/03/2024 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
27/02/2024 15:10

Juntada de Certidão
29/01/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
17/01/2024 16:51

Expedição de Mandado - RJRESSECMA
10/01/2024 22:15

Determinada a citação
09/01/2024 18:47

Conclusos para decisão/despacho
04/01/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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