TRF2 - 0007967-06.2018.4.02.5002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

OLLEM INTERNATIONAL LTDA

CNPJ: 12.980.253/0001-58

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

WELITON ROGER ALTOE

OAB: 007070/ES

CPF *17.***.*39-69

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 14:29

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

  • 26/06/2025 13:31

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

  • 25/06/2025 19:23

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/06/2025 19:23

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

  • 24/06/2025 17:43

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/06/2025 13:03

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/03/2023 12:02

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 13/03/2023 15:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 16/12/2022 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 15/12/2022 12:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 15/12/2022 12:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 14/12/2022 11:11

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 12:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 12/12/2022 22:46

    Recurso Extraordinário sobrestado

  • 12/12/2022 15:41

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/12/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2022 10:06

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 08/12/2022 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 07/12/2022 07:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 11:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 04/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 27/11/2022 08:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 25/11/2022 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 18/11/2022 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/11/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/11/2022 11:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 04/10/2022 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 04/10/2022 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 04/10/2022 08:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 03/10/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 23/09/2022 08:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 22/09/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/09/2022 13:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 22/09/2022 13:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/09/2022 16:06

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 08/09/2022 15:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 29/08/2022 11:05

    Lavrada Certidão

  • 18/08/2022 11:18

    Lavrada Certidão

  • 18/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

  • 18/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2022<br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00:00</b>

  • 18/08/2022 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE AGOSTO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de setembro de 2022.

    Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).

    Apelação Cível Nº 0007967-06.2018.4.02.5002/ES (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY APELANTE: OLLEM INTERNATIONAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 09/08/2022 15:30

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2022

  • 09/08/2022 15:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2022 15:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 139

  • 08/08/2022 11:42

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 13/05/2022 16:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12

  • 13/05/2022 16:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/05/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 09/05/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 05/05/2022 14:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/05/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 27/04/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 27/04/2022 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 25/04/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 18/04/2022 15:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 18/04/2022 08:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 11/04/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2022 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/04/2022 21:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

  • 10/04/2022 21:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/02/2022 18:23

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

  • 02/02/2022 16:16

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 24/01/2022 12:42

    Lavrada Certidão

  • 14/12/2021 12:32

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/12/2021

  • 13/12/2021 13:29

    Lavrada Certidão

  • 01/12/2021 12:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/12/2021 12:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 86

  • 30/11/2021 16:12

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

  • 08/09/2021 13:47

    Lavrada Certidão - Inspecionado

  • 19/06/2020 12:33

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

  • 18/06/2020 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 18/06/2020 22:19

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 08/06/2020 17:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 08/06/2020 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 12:47

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

  • 20/02/2020 10:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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