01/08/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/07/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000547-06.2025.4.02.5102/RJIMPETRANTE: GF NITEROI CALCADOS LTDAADVOGADO(A): JOAO MARCUS MACHADO ALVES (OAB RJ161071)SENTENÇAAnte o exposto: 1.

JULGO EXTINTO o presente mandamus, sem resolução de mérito, em relação à autoridade apontada como coatora PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL, nos termos do art. 485, VI, por ausência de legitimidade e, 2.

DENEGO A SEGURANÇA, tornando sem efeito a decisão exarada em Evento 6, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deixo de determinar a intimação do Ministério Público Federal tendo em vista sua manifestação no Evento 19.

Sem condenação em honorários, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09 e Súmula 512, do STF.

Na hipótese de interposição de recurso voluntário, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões, no devido prazo. Após a juntada das contrarrazões ou decorrido o prazo sem sua apresentação, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.

Ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas.

P.R.I.
22/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 12:40

Denegada a Segurança
14/05/2025 19:21

Juntada de Petição
13/05/2025 07:42

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:00

Determinada a intimação
14/04/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/02/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
10/02/2025 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/02/2025 17:31

Juntada de Petição
04/02/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
30/01/2025 16:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
30/01/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/01/2025 13:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
30/01/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/01/2025 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/01/2025 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
29/01/2025 17:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
29/01/2025 16:56

Expedição de Mandado - Prioridade - 29/01/2025 - RJRIOSEMCI
29/01/2025 16:56

Expedição de Mandado - Prioridade - 30/01/2025 - RJNITSECMA
29/01/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/01/2025 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/01/2025 15:00:07)
29/01/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/01/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 15:00

Concedida em parte a Medida Liminar
28/01/2025 20:20

Juntada de Certidão
28/01/2025 15:50

Juntada de Petição
28/01/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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