15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
12/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 148
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002908-78.2020.4.02.5002/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO O pedido aduzido em face da CEF foi julgado improcedente: SENTENÇA (evento 128, DOC1) "...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais remanescentes e honorários advocatícios, que fixo no montante de 10% do valor da causa (R$ 31.966,21 em 18/05/2020), nos moldes do art. 85, §2º do CPC, atualizado monetariamente pelos índices de correção monetária constantes da tabela de precatórios da Justiça Federal, a partir da data do ajuizamento da ação - 18/05/2020, cuja exigibilidade resta suspensa em razão da gratuidade deferida (cf. evento 3, DESPADEC1)..." A condenação em custas e honorários está com exigibilidade suspensa, por força do art. 98, §3º do CPC (justiça gratuita).

As partes foram intimadas sobre o trânsito em julgado - evento 139, DOC1 - e se quedaram silentes. No evento 145, DOC1, consta notícia de conta judicial ativa, iniciada pelo depósito de R$ 150,00, referentes honorários periciais depositados pela CEF. É o relatório do necessário.

Decido.

Nos termos da decisão evento 59, DOC1, afere-se que foi determinada a realização de perícia.

Todavia, a prova pericial não foi realizada, conforme evento 116, DOC1, de modo que o pagamento feito pela CEF, referente à sua cota parte nos custos da perícia, permanece depositado, à disposição deste Juízo.

ANTE O EXPOSTO: 1.

Considerando o depósito de honorários periciais pela CEF e ausente a concretização da prova pericial, autorizo à referida parte a proceder na apropriação do saldo total da conta judicial nº 3030/005/86403617-8. 2.

A fim de agilizar a diligência, encaminhe-se cópia desta decisão à CAIXA, por e-mail, servindo a presente decisão como ofício, requisitando que seja procedida na apropriação autorizada, no prazo de 15 (quinze) dias, informando ao Juízo tão logo a providência seja cumprida. 3.

Comprovado o levantamento do depósito judicial e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
11/09/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:28

Determinada a intimação
28/07/2025 22:19

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 22:19

Juntado(a)
23/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
15/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
14/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
14/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002908-78.2020.4.02.5002/ESRELATOR: FERNANDA AKEMI MORIGAKIAUTOR: MARIA DA PENHA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 09/05/2025 - Transitado em Julgado
12/07/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
12/07/2025 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
11/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
11/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 13:17

Transitado em Julgado
09/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
30/04/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
08/04/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
08/04/2025 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
08/04/2025 05:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 14:08

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 17:23

Conclusos para julgamento
21/08/2024 08:52

Juntada de Petição - (BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA para MG082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
19/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/06/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/06/2024 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
17/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 18:34

Decisão interlocutória
17/06/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107
23/03/2024 22:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
22/03/2024 10:29

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
20/03/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
14/03/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 11:47

Despacho
13/03/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 09:00

Juntada de Petição
19/12/2023 13:14

Juntada de Certidão
24/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
29/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/08/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/08/2023 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
15/08/2023 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
09/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 15:48

Juntado(a)
21/06/2023 17:36

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:48

Juntado(a)
15/06/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
27/04/2023 17:15

Juntada de Petição
11/04/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
10/04/2023 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
10/04/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2023 22:04

Determinada a intimação
31/03/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
20/12/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/12/2022 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 12:48

Determinada a intimação
20/10/2022 14:21

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/08/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
18/07/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/07/2022 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
18/07/2022 16:11

Juntado(a)
15/07/2022 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:27

Decisão interlocutória
04/05/2022 21:50

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 19:54

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01S)
09/11/2021 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR01GAB02 para ESCAC02F)
09/11/2021 13:59

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/11/2021 10:27

Transitado em Julgado
09/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
13/10/2021 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
07/10/2021 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
07/10/2021 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
06/10/2021 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 19:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/10/2021 15:51

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
20/09/2021 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/09/2021 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/09/2021 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/09/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/09/2021 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/10/2021 13:00 Sequencial: 436
30/08/2021 12:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/08/2021 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
27/08/2021 17:21

Alterado o assunto processual
17/08/2021 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/07/2021 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/07/2021 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/07/2021 15:49

Determinada a intimação
20/07/2021 12:31

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
30/06/2021 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/06/2021 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/06/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/05/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/05/2021 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/05/2021 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
11/05/2021 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/05/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/05/2021 15:02

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
07/05/2021 14:20

Conclusos para julgamento
01/05/2021 13:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA
29/03/2021 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/03/2021 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2021 07:56

Decisão interlocutória
09/12/2020 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/10/2020 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
08/10/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/10/2020 12:05

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/09/2020 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/07/2020 16:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
16/07/2020 15:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 15:13

Despacho/Decisão - Determina Citação
19/05/2020 12:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/05/2020 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00