19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
18/09/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
18/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5081358-29.2020.4.02.5101/RJRÉU: LEVI DUTRA FERREIRA JUNIORADVOGADO(A): EVALDO BRAGA DA SILVA (OAB MG124909)SENTENÇAIII.

DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de , no tocante à imputação da suposta prática da conduta do artigo 304 c/c 297 do Código Penal descrita na denúncia, nos termos do disposto no artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal.

Registre-se para efeito de impedimento de concessão de novo benefício no prazo de cinco anos (§2º, inciso III e §12, ambos do artigo 28-A, do CPP).

Para tanto, expeçam-se os ofícios e façam-se os registros devidos.

Sem custas.

Intimem-se.

Por fim, arquivem-se os autos.
17/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 18:27

Juntada de Certidão
16/09/2025 15:12

Juntada de Certidão
16/09/2025 14:54

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
20/08/2025 12:21

Conclusos para julgamento
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/08/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
15/08/2025 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
14/08/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5081358-29.2020.4.02.5101/RJ RÉU: LEVI DUTRA FERREIRA JUNIORADVOGADO(A): EVALDO BRAGA DA SILVA (OAB MG124909) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação do Órgão Ministerial no evento 72, PROMOCAO1, venham-me os autos conclusos para sentença.
13/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:21

Despacho
02/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
31/07/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
24/07/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5081358-29.2020.4.02.5101/RJ RÉU: LEVI DUTRA FERREIRA JUNIORADVOGADO(A): EVALDO BRAGA DA SILVA (OAB MG124909) DESPACHO/DECISÃO Abra-se vista à Acusação e à Defesa acerca dos documentos acostados evento 63, EMAIL1, que informa o descumprimento do ANPP pelo réu LEVI DUTRA JUNIOR.

Em seguinda, venham conclusos para decisão.
23/07/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 08:52

Despacho
22/07/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 12:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2025 11:53

Juntada de peças digitalizadas
23/05/2024 17:53

Juntado(a)
23/05/2024 17:27

Juntada de Certidão
18/05/2023 14:01

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:29

Juntada de peças digitalizadas
18/05/2022 15:34

Juntada de Certidão
18/08/2021 10:21

Juntada de Petição
10/08/2021 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
09/08/2021 15:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50862123220214025101
09/08/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/07/2021 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2021 11:56

Despacho
20/07/2021 14:11

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2021 14:05

Juntada de Certidão
20/07/2021 04:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
11/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
05/07/2021 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/07/2021 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/07/2021 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2021 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2021 20:43

Juntado(a)
30/06/2021 19:02

Audiência de Conciliação realizada - com conciliação - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 30/06/2021 14:30. Refer. Evento 33
30/06/2021 11:02

Juntada de Certidão
26/06/2021 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/06/2021 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/06/2021 17:34

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2021 17:32

Juntada de Certidão
23/06/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
23/06/2021 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/06/2021 15:53

Audiência de Conciliação designada - Local Sala de Audiência da 10ª VFCR/RJ - 30/06/2021 14:30
23/06/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2021 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/06/2021 15:25

Juntada de Certidão
23/06/2021 14:33

Despacho
18/06/2021 13:17

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/06/2021 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/06/2021 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 15:35

Despacho
04/06/2021 17:36

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2021 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
02/06/2021 15:07

Juntada de Petição
20/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/05/2021 12:06

Juntada de Certidão
10/05/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2021 15:21

Despacho
10/05/2021 11:03

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2021 17:33

Juntada de Petição
25/01/2021 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
07/01/2021 14:24

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
07/01/2021 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2020 15:14

Decisão interlocutória
18/12/2020 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2020 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/12/2020 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
15/12/2020 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2020 18:19

Juntada - Peças Digitalizadas
15/12/2020 15:40

Despacho
23/11/2020 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/11/2020 14:06

Distribuído por sorteio - Número: 50154026620204025101

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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