14/08/2025 10:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2025 14:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76
08/08/2025 14:35

Juntada de Petição
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5096344-80.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 70, PET1: O Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) tem por objetivo comunicar a todas as serventias cartorárias em território nacional acerca da decretação da indisponibilidade de bens de determinada pessoa física ou jurídica.

Ao contrário do que sugere a CEF, o CNIB não permite a pesquisa de bens em nome da parte executada, mas somente o cadastro de indisponibilidade, a atingir todos os seus bens de maneira indiscriminada.

Somente na eventualidade de haver registro de propriedade de bens em nome do executado é que os respectivos cartórios procederão à anotação da indisponibilidade e posterior comunicação ao Juízo.

Desse modo, a inscrição do executado no CNIB constituir-se-ia em medida desproporcional que recairia sobre a integralidade do patrimônio do executado, não se restringindo ao eventualmente necessário para satisfação da obrigação, razão pela qual INDEFIRO o pleito da CEF em relação à consulta junto ao CNIB.

Assim, fica a CEF intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível.

Após, nada requerido, suspenda-se o feito por 01 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC (não localização de bens).

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação, proceda-se ao arquivamento provisório dos autos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC.

Findo o prazo do arquivamento, dê-se vista à CEF, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Nada requerido, voltem os autos conclusos para sentença (art. 921, §5º, do CPC).

I.

Cumpra-se.
18/07/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 11:46

Determinada a intimação
08/07/2025 13:25

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006257-44.2024.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 13, 22
08/07/2025 13:23

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006257-44.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34
26/06/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
24/06/2025 21:41

Juntada de Petição
17/06/2025 22:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
02/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
30/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 15:28

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 14:30

Despacho
14/04/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 00:06

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
13/02/2025 23:17

Juntada de Petição
30/01/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/01/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 13:28

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2025 12:30

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
21/01/2025 18:54

Determinada a intimação
19/12/2024 17:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006257-44.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 34
19/12/2024 17:09

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50062574420244025101/RJ
10/12/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 00:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
07/11/2024 00:00

Juntada de Petição
23/10/2024 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 16:39

Determinada a intimação
23/10/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 14:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39, 38 e 37
22/10/2024 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/10/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/10/2024 16:33

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/10/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 19:04

Despacho
15/10/2024 14:08

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 16:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
15/08/2024 15:55

Juntada de Petição
29/07/2024 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/07/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 13:59

Juntada de peças digitalizadas
14/06/2024 14:54

Despacho
14/06/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 00:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
08/05/2024 22:43

Juntada de Petição
25/04/2024 11:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
22/04/2024 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/04/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 16:41

Determinada a intimação
03/04/2024 22:56

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
01/02/2024 18:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50062574420244025101
31/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:27

Despacho
29/01/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
30/11/2023 17:44

Juntada de Petição
08/11/2023 20:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
24/10/2023 08:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
23/10/2023 23:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
23/10/2023 23:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
29/09/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
28/09/2023 07:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
27/09/2023 15:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/09/2023 15:50

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/09/2023 12:02

Despacho
14/09/2023 10:03

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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