26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001620-71.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: THASSIA SARPA FERREIRA DIAS DE SAADVOGADO(A): CLIVIAN PIMENTEL SANTIAGO (OAB RJ219452) ATO ORDINATÓRIO PERÍCIA DESIGNADA Periciado: THASSIA SARPA FERREIRA DIAS DE SAData: 06/10/2025 às 12:20.Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJPerito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica.

Fica a parte autora, ciente que, eventual ausência à perícia médica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.

Intimem-se.
08/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: THASSIA SARPA FERREIRA DIAS DE SA <br/> Data: 06/10/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ- Teresópolis - sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões, Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PA
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/07/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 03:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 02:22

Juntada de Petição
21/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 16:22

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01F para CEPERJA-TE)
18/07/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001620-71.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: THASSIA SARPA FERREIRA DIAS DE SAADVOGADO(A): CLIVIAN PIMENTEL SANTIAGO (OAB RJ219452) DESPACHO/DECISÃO Vieram-me os autos conclusos em razão do período de férias do Exmo.

Juiz Federal Responsável (Portaria SEI COR/TRF2 Nº 5, de 29/11/2024), de 14/07 a 02/08/2025.

Trata-se de ação previdenciária por meio da qual a parte autora busca a concessão de benefício por incapacidade.

O requerimento administrativo (NB 7199547308), apresentado em 05/09/2024 (DER), foi indeferido por parecer contrário da perícia médica.

Para o regular desenvolvimento do processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias: - cumprir o disposto no art. 129-A da Lei 8.213/91, sobretudo (i) descrevendo claramente a doença e as limitações que ela impõe, (ii) indicando a atividade profissional habitual para a qual alega haver incapacidade, (iii) declarando eventual existência de ação judicial anterior com o mesmo objeto; e (iv) juntando toda a documentação médica que dispuser relativa à doença alegadamente incapacitante. Defiro a gratuidade de justiça.

Quanto ao pedido de tutela provisória, entendo que a análise da probabilidade do direito invocado demanda dilação probatória, devendo ser prestigiada, neste momento processual, a presunção de legitimidade inerente ao ato administrativo impugnado.

Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória requerida.

Intime-se o INSS (CEAB-DJ) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos extrato do CNIS e laudos do sistema SABI, além de todas as informações necessárias para a avaliação da incapacidade, da qualidade de segurado e de eventual carência da parte autora.

Após, à CENTRAL DE PERÍCIAS PARA DESIGNAR PERÍCIA NA ESPECIALIDADE DE PSIQUIATRA OU NEUROLOGIA, DATA E HORA PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL E NOMEAR PERITO. Fixo os honorários periciais em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) , nos termos da Portaria Conjunta CJF/MPO nº 2 de 16 de dezembro de 2024, publicada em 18.12.2024 c/c Portaria SJRJ nº 9 de 14 de janeiro de 2025 da Subseção Judiciária de Teresópolis.

A produção da prova pericial deverá observar o seguinte: (i) Além dos quesitos padronizados (Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MPTS nº 1/2015), já constantes do Laudo Pericial Eletrônico, as partes e o MPF poderão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001).

Nesse sentido, sugere-se que a parte autora junte seus quesitos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado (QR Code ou link) ou Manual em PDF. Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Tutorial - Perícias E-proc - Quesitos da parte autora - YouTube Manual em PDF: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-advogados CLIP - Centro Local de Inteligência e Prevenção de Demandas Repetitivas (ii) Ao exame poderão comparecer os assistentes técnicos das partes. Caso o perito não esteja apto para examinar a autora, deve comunicar tal fato a este juízo, com a máxima brevidade, para as providências necessárias. O laudo e eventuais pareceres técnicos deverão ser entregues nos 10 (dez) dias seguintes à realização da perícia. (iii) A parte autora deverá comparecer à perícia munida de cópias de seu documento de identidade e do CPF, bem como de todos os laudos, pareceres e exames médicos que possuir, bem como prontuários de internações, em caso de queixa psiquiátrica. Fica a parte autora ciente que, eventual ausência à perícia médica, deverá ser justificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Estando a parte representada por advogado, caberá a este cientificá-la da data e horário da perícia após a sua designação. (iv) A perícia deve seguir os parâmetros estabelecidos pela Resolução CFM 2.056/2013, devendo o(a) perito(a) analisar os dados e documentos acostados ao processo e responder, sempre de forma fundamentada e objetiva, aos quesitos apresentados no laudo eletrônico, formulados pelo Juízo e pelas partes. Certifique-se que perito tenha acesso à íntegra do processo pela internet. (v) Entregue o laudo, a Central de Perícias deverá solicitar o pagamento dos honorários periciais por meio do sistema AJG, ficando ciente o perito de que deverá manifestar-se ou oferecer laudo complementar se assim for determinado. (vi) Após, remetam-se os autos à Vara Federal de Teresópolis para o prosseguimento da instrução processual. Na sequência, à luz do disposto no art. 129-A, §§1º a 3º da Lei 8.213/91, cite-se e intime-se o réu para apresentar sua resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, informar sobre a possibilidade de conciliação e manifestar-se sobre o laudo pericial.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao laudo pericial.

Após, venham conclusos para sentença.
17/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 20:38

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001620-71.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: THASSIA SARPA FERREIRA DIAS DE SAADVOGADO(A): CLIVIAN PIMENTEL SANTIAGO (OAB RJ219452) ATO ORDINATÓRIO (...) a parte autora para que, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito: - apresente cópia de comprovante de residência atualizado em seu nome ou declaração de residência firmada e assinada pela própria. - apresente comprovante de prévio requerimento administrativo/pedido de prorrogação do benefício pretendido. - apresentar termo de renúncia do valor excedente a 60 salários-mínimos, para fins de fixação da competência do JEF, podendo essa renúncia ser feita por meio de petição de advogado munido de poderes especiais;
11/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 16:32

Juntada de íntegra do processo
08/07/2025 16:58

Juntado(a)
08/07/2025 16:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/07/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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