12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004087-14.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MARCELO LEONARDO TAVARESAUTOR: ANTONIO CORREA GOMES JUNIORADVOGADO(A): FRANCINALDO SILVA DE LIMA (OAB PA035728)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 02/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 12:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
02/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/09/2025 12:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-40
01/09/2025 11:44

Determinada a intimação
29/08/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004087-14.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ANTONIO CORREA GOMES JUNIORADVOGADO(A): FRANCINALDO SILVA DE LIMA (OAB PA035728)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, e condeno a UNIÃO ao pagamento de indenização a ANTÔNIO CORREA GOMES JÚNIOR no valor de R$ 32.593,57, pelas férias não gozadas e adquiridas em razão de período trabalhado em 1993 e 1994.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.

Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
15/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:27

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 10:37

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/07/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 04:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004087-14.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: ANTONIO CORREA GOMES JUNIORADVOGADO(A): FRANCINALDO SILVA DE LIMA (OAB PA035728) DESPACHO/DECISÃO Às partes para especificação de provas.

Prazo: 15 dias.
21/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 12:44

Despacho
18/07/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 16:21

Juntada de Petição
15/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
21/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 18:16

Despacho
09/05/2025 17:12

Conclusos para decisão/despacho
01/05/2025 07:37

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJDCA02F para RJRIO10F)
01/05/2025 07:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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