TRF2 - 5060779-21.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 11:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-88 processada no TRF2 com o no. 50284395320254029445/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-88 processada no TRF2 com o no. 50284386820254029445/TRF (PIOVEZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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19/08/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-88 processada no TRF2 com o no. 50284386820254029445/TRF (ANSELMO SANTOS PECANHA)
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18/08/2025 12:51
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-88
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16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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29/07/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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29/07/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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28/07/2025 16:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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28/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 15:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-88
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28/07/2025 15:53
Juntada de Certidão
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21/07/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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21/07/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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14/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/07/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 15:24
Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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13/07/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/06/2025 09:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 21:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 02:37
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 00:00
Intimação
LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5060779-21.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANSELMO SANTOS PECANHAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação de título decorrente da ação coletiva nº 0002097-90.2000.4.01.3400, ajuizada pelo Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal - Sindtten, que tramitou na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, e condenou a União a proceder ao reajuste de 3,17% nos vencimentos dos substituídos.
No evento 33, decisão que dirimiu controvérsia acerca da base de cálculo a ser considerada na liquidação e determinou que a União apresente planilha históricas das diferenças devidas, com posterior remessa à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos.
No evento 45, informações e documentos do órgão pagador.
No evento 47, cálculos da Contadoria Judicial, com os quais ambas as partes concordaram (eventos 52 e 54). É o relatório.
Decido.
Revela-se correta a apuração de valores realizada pela Contadoria Judicial no evento 47, já que observou as determinações do evento 33, as informações do órgão pagador e as disposições do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Assim, considerando, ainda, que ambas as partes concordaram com os cálculos, impõe-se a homologação da referida conta.
DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo os cálculos do evento 47, reconhecendo como devido o valor total de R$ 53.699,69 (cinquenta e três mil, seiscentos e noventa e nove reais e sessenta e nove centavos), atualizado até julho de 2024.
Saliente-se que os valores serão devidamente atualizados quando da expedição dos requisitórios, eis que o próprio sistema de precatórios da Justiça Federal aplica os acréscimos devidos (juros e atualização monetária), conforme tabela aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça.
Intimem-se.
Preclusa esta decisão, retifique a Secretaria a autuação para constar a classe "Cumprimento de Sentença".
Após, intime-se a União, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil.
Fixo os honorários da fase executiva individualizada em 10% do valor principal ora homologado (súmula 345 do STJ e artigo 85, § 3º, do CPC).
Não havendo discordância, providencie a Secretaria a expedição dos requisitórios.
Após, às partes sobre o teor das requisições, por 5 dias.
Havendo concordância, providencie a Secretaria as confirmações e os envios, suspendendo-se o feito até comunicado do Tribunal Regional Federal da 2ª Região quanto ao depósito dos valores.
Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.
Nada mais requerido, venham conclusos para sentença de extinção da execução. -
21/05/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/05/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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20/05/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 17:02
Decisão interlocutória
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02/04/2025 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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20/03/2025 23:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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20/03/2025 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/03/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 20:29
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03
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25/02/2025 14:46
Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT
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25/02/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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25/02/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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18/02/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 12:25
Despacho
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18/02/2025 12:12
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/12/2024 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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26/11/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/11/2024 12:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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25/11/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 16:31
Decisão interlocutória
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23/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/11/2024 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2024 14:40
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO03
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14/11/2024 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/11/2024 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/11/2024 10:52
Remetidos os Autos - RJRIO03 -> RJRIOSECONT
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13/11/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 18:21
Despacho
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12/11/2024 16:21
Conclusos para decisão/despacho
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12/11/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/10/2024 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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21/10/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/10/2024 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 19:40
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 17:34
Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
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16/10/2024 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/10/2024 22:12
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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07/10/2024 01:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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26/09/2024 13:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2024 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/09/2024 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 324,37 em 07/09/2024 Número de referência: 1215268
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05/09/2024 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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05/09/2024 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 13:04
Determinada a intimação
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05/09/2024 11:32
Conclusos para decisão/despacho
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05/09/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/08/2024 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2024 18:37
Determinada a intimação
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14/08/2024 14:59
Conclusos para decisão/despacho
-
14/08/2024 11:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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