10/09/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 13:36

Despacho
26/08/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073833-54.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JULIANA BATISTA DE SOUZAADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Evento 33: Diante do trânsito em julgado, à autora para requerer o que entender cabível.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, voltem-me conclusos com relação à petição do evento 31.
04/08/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 15:35

Determinada a intimação
30/07/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 11:29

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
24/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/07/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073833-54.2024.4.02.5101/RJAUTOR: JULIANA BATISTA DE SOUZAADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a União cesse os descontos relativos à cota-parte do auxílio pré-escolar na folha de pagamento da autora.

Condeno, ainda, a União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados a esse título, observada a prescrição quinquenal.

Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do desconto de cada mês, e acrescidos de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Intimem-se.
16/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 15:47

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 13:52

Juntada de Petição
20/02/2025 11:58

Conclusos para julgamento
19/02/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
19/02/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
03/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
21/11/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/10/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 19:03

Despacho
22/10/2024 17:02

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/09/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2024 18:47

Não Concedida a tutela provisória
19/09/2024 14:34

Juntada de Petição
19/09/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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