TRF2 - 5003789-67.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

MARIA SALVADORA DE SOUZA DE CARVALHO

CPF *23.***.*28-34

Advogados

HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR

OAB: 162377/RJ

CPF *54.***.*39-23

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 26/08/2025 20:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 25/08/2025 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 12:59

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 25/08/2025 12:58

    Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

  • 25/08/2025 12:41

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 25/08/2025 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 13/08/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 02/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 28/07/2025 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 28/07/2025 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/07/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 24/07/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003789-67.2025.4.02.5103/RJAUTOR: MARIA SALVADORA DE SOUZA DE CARVALHOADVOGADO(A): HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR (OAB RJ162377)SENTENÇAISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc.

    III, ?b? do CPC.

    Sem honorários advocatícios nem custas judiciais, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Intime-se o Gerente Executivo do INSS em Campos (APS-DJ) para implantar o benefício indicado na proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, bem como cessar a pensão por morte NB 1628359622, considerando o art. 124, inc.

    VI, da Lei 8.213/91 (requerimento expresso na petição inicial).

  • 23/07/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/07/2025 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 23/07/2025 13:53

    Homologada a Transação

  • 23/07/2025 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2025 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 17/07/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 16/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003789-67.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA SALVADORA DE SOUZA DE CARVALHOADVOGADO(A): HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR (OAB RJ162377) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM.

    Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada.  

  • 15/07/2025 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 27/06/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 17/06/2025 18:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/06/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 27/05/2025 02:37

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003789-67.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: MARIA SALVADORA DE SOUZA DE CARVALHOADVOGADO(A): HELIO DA SILVA SARDINHA JUNIOR (OAB RJ162377) DESPACHO/DECISÃO Vistos em Inspeção: 19/05/2025 a 23/05/2025.

    Trata-se de pedido de concessão de pensão por morte previdenciária formulado por pessoa que alega ter mantido união estável com o(a) falecido(a), tendo o requerimento sido indeferido administrativamente por falta da qualidade de dependente.

    Defiro a gratuidade de justiça.

    Defiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.  Indefiro o requerimento de concessão de tutela provisória de urgência de natureza antecipada, já que não há nos autos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nem o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Intime-se  a parte autora para, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de extinção: 1. Apresentar cópia do CPF, para fins de identificação; 2.

    Trazer aos autos cópia de comprovante de residência em nome próprio (preferencialmente conta de luz, gás, telefone, água ou correspondência bancária), emitido até 6 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, em local alcançado pela competência jurisdicional desta Subseção Judiciária, para comprovação do domicílio;; 3.

    Apresentar  renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

    O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 CPC.

    Com a emenda, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias úteis, oferecer resposta escrita.

    No mesmo prazo, deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

    Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias úteis.  Oportunamente, voltem os autos conclusos.    

  • 20/05/2025 19:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 19:30

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2025 14:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/05/2025 15:55

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 13/05/2025 15:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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