16/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007730-31.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LUIS CARLOS CARR RIBEIROADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA GARCIA DE CASTRO (OAB RJ089998)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO: 1- EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, nos moldes do artigo 485, VI do Código de Processo Civil; 2- EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO , nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar os atrasados de 13/04/2025 a 23/04/2025, acrescidos de juros e correção monetária, na forma da lei.

Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o INPC (Tema 905 STJ) e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a CEAB/DJ para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias a partir de sua intimação.

Com o cumprimento da determinação supra, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
12/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 17:37

Julgado procedente em parte o pedido
12/09/2025 11:42

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 10:08

Conclusos para julgamento
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007730-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIS CARLOS CARR RIBEIROADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA GARCIA DE CASTRO (OAB RJ089998) DESPACHO/DECISÃO Reconsidero o despacho do evento 23, DESPADEC1 por evidente erro material.

Venham os autos conclusos para sentença.
11/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:47

Despacho
11/07/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 13:37

Juntada de peças digitalizadas
10/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/06/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:28

Determinada a intimação
26/05/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
23/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
14/05/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2025 13:59

Determinada a citação
12/05/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/04/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/02/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
03/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 18:00

Não Concedida a tutela provisória
03/02/2025 17:54

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 17:53

Juntado(a)
01/02/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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