15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
12/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000129-60.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FELIPE SENNA DE ARAUJO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO Evento 53, PET1 - Indefiro o requerido, bem como mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos, já que eventual desconto indevido, no ano-calendário 2024, deveria ter sido objeto da declaração de imposto de renda no ano de 2025 e não executado no presente processo.

Caso a parte exequente não concorde, deverá manejar instrumento próprio.

Intime-se.

Após, prossiga-se a execução com o cadastro do requisitório.
11/09/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 12:14

Determinada a intimação
01/08/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/07/2025 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000129-60.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: FELIPE SENNA DE ARAUJO DO NASCIMENTOADVOGADO(A): LIVIA CAETANO ELGUESABAL (OAB RJ195856) DESPACHO/DECISÃO Evento 46, IMPUGNACAO1 - Insurge-se o(a) exequente acerca da exclusão dos valores relativos ao ano-calendário 2024 do cálculo dos atrasados devidos.

Decido.

Os rendimenos auferidos pela parte autora no ano de 2024 deverão ser objeto da declaração de imposto de renda no ano de 2025.

Por este motivo, não podem estar incluídos no cálculo do valor devido eis que a tributação das rubricas (seja pela empregadora seja pelo autor) deverá ser objeto de análise pela Receita Federal não sendo razoável prever que haverá tributação efetiva após o ajuste da declaração e posterior homologação pelo órgão fiscal.

Por este motivo lógico, tal valor relativo ao ano de 2024 não pode constar do cálculo dos atrasados.

Em consequência, acolho o cálculo elaborado pela Fazenda Nacional (Evento 40, ANEXO2) que se encontra de acordo com o julgado.

Caso o(a) autor(a) não concorde com os argumentos aqui utilizados deverá manejar o instrumento próprio estando fixado o valor da execução em R$ 4.121,35.

Preclusa a presente decisão, expeça-se RPV.

Intimem-se. Macaé, 11/07/2025.
11/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2025 16:49

Decisão interlocutória
11/07/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/06/2025 22:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
05/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 19:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/04/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 13:12

Determinada a intimação
17/03/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/03/2025 12:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJMAC01
17/03/2025 12:17

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2025
15/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/02/2025 16:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/02/2025 15:09

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
05/02/2025 14:07

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/11/2024 14:40

Juntada de Petição
19/07/2024 14:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
03/07/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 17:53

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/06/2024 22:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/06/2024 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 12:23

Julgado procedente em parte o pedido
25/03/2024 18:56

Conclusos para julgamento
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/01/2024 10:50

Juntada de Petição
17/01/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2024 18:05

Determinada a citação
17/01/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2024 19:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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