TRF2 - 5072167-81.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 11:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
29/07/2025 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
21/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
18/07/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5072167-81.2025.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: L2G INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): MAURICIO PAULINO MOREIRA DE ANDRADE (OAB RJ224059)ADVOGADO(A): OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO (OAB RJ152932) DESPACHO/DECISÃO A mais autorizada jurisprudência estabelece distinção entre ausência de garantia e insuficiência da mesma.
A primeira tem-na como causa extintiva dos embargos ab initio.
Já quando a garantia é insuficiente, seja por oferta ou depósito deficientes, seja por ato judicial que não logrou constritar bens suficientes à abrangência total do débito, admite-se o diferimento da apreciação dos embargos até que tal garantia se complete.
Isto ocorre diante da unicidade do prazo para embargos, que inicia seu curso após a primeira penhora ou depósito, ainda que ditos atos venham a se revelar insuficientes para resguardar o crédito fazendário.
Tal prazo não se reabre por ampliação de penhora ou depósito.
Diante disso, SUSPENDO os presentes embargos, até que se efetive a garantia nos autos da execução fiscal.
Sem prejuízo, deve a parte embargante oferecer o bem nos autos de execução fiscal.
Intime-se. -
17/07/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/07/2025 14:01
Despacho
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17/07/2025 12:03
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 17:44
Juntada de Petição
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16/07/2025 17:43
Juntada de Petição
-
16/07/2025 17:29
Distribuído por dependência - Número: 50088969820254025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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