04/09/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 16:52

Juntada de Petição
13/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
12/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5107517-67.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para indicar o nome e CPF do beneficiário dos honorários advocatícios.

Prazo: 10 (dez) dias.

Atendido, tendo em vista o requerimento de cumprimento de sentença, intime-se o SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito do valor da condenação, sob pena de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o respectivo valor (art. 523, § 1º, CPC/15).

Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento do valor do depósito em favor do beneficiário.

Com a expedição, proceda-se à juntada do expediente eletrônico aos autos do processo e intime-se o beneficiário para ciência de que deverá imprimir o alvará e se dirigir a CEF para levantamento dos valores.

Salienta-se que o prazo para utilização do alvará é de 60 (sessenta) dias e que, ultrapassado este prazo sem o levantamento dos valores, na hipótese de posterior interesse na expedição de novo alvará, deverá ser requerido o desarquivamento do feito.

Cumpridas todas as formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Outrossim, não havendo a comprovação do depósito, dê-se vista ao beneficiário para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível, bem como para trazer planilha com os valores devidos acrescidos de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o respectivo valor (art. 523, § 1º, CPC/15). No caso de inércia do beneficiário, dê-se baixa e arquive-se.
08/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:09

Determinada a intimação
08/08/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 13:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 10:32

Juntada de Petição
25/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5107517-67.2024.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte EMBARGANTE para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova a execução da verba sucumbencial na forma legalmente prevista, indicando, inclusive, o valor a ser executado.

Não havendo interesse ou decorrido o prazo acima sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. Caso contrário, voltem-me conclusos.
23/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:53

Determinada a intimação
18/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 14:48

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5063952-53.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 12
18/07/2025 14:48

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 18:38

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 16:43

Conclusos para julgamento
13/05/2025 13:18

Despacho
12/03/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/02/2025 20:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 07:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 07:18

Determinada a intimação
18/12/2024 17:23

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 14:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 14:55

Distribuído por dependência - Número: 50639525320244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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