10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006922-96.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ELZA DO COUTO DA SILVAADVOGADO(A): LICIA VALENTIM DOS SANTOS (OAB RJ182751) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.

Nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.236 MC/DF, foi determinado o sobrestamento de todos os processos que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados em benefícios por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Sendo assim, em cumprimento à determinação da instância superior, suspendo a tramitação do feito.

Tão logo a matéria seja decidida pelo Supremo Tribunal Federal, voltem os autos conclusos.
31/08/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 06:32

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
19/08/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 21:10

Juntada de Petição
31/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006922-96.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ELZA DO COUTO DA SILVAADVOGADO(A): LICIA VALENTIM DOS SANTOS (OAB RJ182751) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por Elza do Couto da Silva em face da Associação de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos -AMBEC e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual pleiteia cancelamento dos descontos sob a rubrica Contribuição CONTRIB.

AMBEC no seu benefício n. 183.965.911-1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC): - juntar declaração de hipossuficiência atualizada, sob pena de indeferimento de gratuidade de justiça; - manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 do CPC, e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses.

Após, venham conclusos.
16/07/2025 18:11

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
16/07/2025 18:11

Determinada a intimação
11/07/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/07/2025 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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