11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
04/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
03/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
03/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010022-86.2025.4.02.5101/RJRELATOR: EDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDESREQUERENTE: ARTHUR PEREIRA GOMES DA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA TROVAO (OAB RJ096532)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: BENEDITA PEREIRA GOMES (Pais)ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA TROVAO (OAB RJ096532)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 95 - 01/09/2025 - Juntado(a)
02/09/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
02/09/2025 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
02/09/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
02/09/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/09/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
02/09/2025 02:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97
01/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 18:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-15
01/09/2025 17:38

Juntada de Petição
27/08/2025 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
26/08/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
18/08/2025 15:38

Juntada de Petição
13/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 14:03

Determinada a intimação
13/08/2025 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 12:26

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
03/08/2025 15:47

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/08/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
22/07/2025 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
22/07/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010022-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ARTHUR PEREIRA GOMES DA COSTA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA TROVAO (OAB RJ096532)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: BENEDITA PEREIRA GOMES (Pais)ADVOGADO(A): MARCELO DA SILVA TROVAO (OAB RJ096532)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder em favor da parte autora o Benefício de Prestação Continuada à Pessoa com Deficiência, NB 714.111.398-4, no valor correspondente a 01 (um) salário mínimo, a contar da DER, em 22/11/2023, com o pagamento dos valores atrasados desde a referida data, acrescidos de correção monetária e juros de mora, na forma de lei. Sobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, realizada segundo o IPCA-E (Tema 810 STF), e juros de mora (a contar da citação), segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, até a vigência da Emenda Constitucional nº 113/21 (09/12/2021), momento em que tanto para a atualização monetária quanto para a compensação da mora haverá incidência, uma única vez, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente. Presentes os respectivos pressupostos, mormente a probabilidade do direito, como acima reconhecido, e o risco de dano, próprio do caráter alimentar do benefício, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para que o benefício seja implantado em até 15 (quinze) dias da intimação da CEABDJ.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995. Contudo, condeno a parte ré ao reembolso dos honorários periciais adiantados à conta do orçamento da Justiça Federal, nos termos do art. 331, §4º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região. Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.

Transitada em julgado, intime-se a parte ré para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 20 (vinte) dias. Com a apresentação da memória de cálculos, expeça-se a competente Requisição de Pequeno Valor ? RPV.

Intimem-se as partes.
18/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
18/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
18/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
18/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 12:28

Julgado procedente o pedido
09/07/2025 14:46

Conclusos para julgamento
22/05/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
22/05/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/05/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
13/05/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
13/05/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/05/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/05/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
28/04/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
28/04/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
28/04/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
28/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:34

Decisão interlocutória
28/04/2025 14:37

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
25/04/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/04/2025 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
25/04/2025 14:34

Juntada de Petição
24/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 16:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/04/2025 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
16/04/2025 22:59

Juntada de Petição
09/04/2025 12:44

Intimado em Secretaria
09/04/2025 12:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 37 - PETIÇÃO - 09/04/2025 12:05:12)
07/04/2025 15:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO25F)
07/04/2025 15:17

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/04/2025 15:14

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
07/04/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
26/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 15
13/02/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/02/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/02/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 08:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARTHUR PEREIRA GOMES DA COSTA <br/> Data: 07/04/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: THAIS O
12/02/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/02/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 15:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO25F para CEPERJB-RJ)
12/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/02/2025 14:25

Não Concedida a tutela provisória
12/02/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 13:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
11/02/2025 17:30

Juntada de Petição
10/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/02/2025 13:40

Determinada a intimação
10/02/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 13:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BENEDITA PEREIRA GOMES - NORMAL
07/02/2025 12:18

Alterado o assunto processual - De: Renda Mensal Vitalícia - Para: Deficiente
07/02/2025 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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