16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001896-69.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: FABIO ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): BARBARA SILVA FONTES (OAB RJ205397) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
13/09/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-03 processada no TRF2 com o no. 51756605620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
13/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-03 processada no TRF2 com o no. 51756597120254029666/TRF (FABIO ALVES DE SOUZA)
10/09/2025 08:21

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-03
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
22/08/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 15:28

Decisão interlocutória
21/08/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
13/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
12/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/08/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/08/2025 14:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-03
08/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001896-69.2024.4.02.5105/RJRELATOR: ELMO GOMES DE SOUZAREQUERENTE: FABIO ALVES DE SOUZAADVOGADO(A): BARBARA SILVA FONTES (OAB RJ205397)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 22/07/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 69
23/06/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 22:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/06/2025 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/06/2025 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/06/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/06/2025 17:55

Despacho
18/06/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2025 16:08

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/05/2025 11:48

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 11:11

Julgado procedente o pedido
20/05/2025 17:43

Conclusos para julgamento
16/05/2025 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Conclusos para decisão/despacho - 02/05/2025 18:51:46)
26/04/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
22/04/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/03/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:55

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02F)
28/03/2025 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2025 23:17

Juntada de Petição
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 34 e 35
17/02/2025 14:02

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 34 e 35
06/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:57

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
06/02/2025 17:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FABIO ALVES DE SOUZA <br/> Data: 11/03/2025 às 11:15. <br/> Local: Clínica Humanê - Dr. Cláudio Cola - Clínica Humanê situada na Rua Dr. Ernesto Basílio, nº 74, sala 402 (Esquina com a Avenida)
06/02/2025 17:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02F para CEPERJA-NF)
06/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 17:55

Determinada a intimação
06/02/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/01/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
11/12/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/12/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 21:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
04/11/2024 06:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
28/10/2024 18:45

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
18/10/2024 19:15

Despacho
18/10/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/09/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/09/2024 12:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/09/2024 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:31

Concedida a gratuidade da justiça
12/08/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2024 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2024 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00