15/09/2025 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5106341-87.2023.4.02.5101/RJAUTOR: CARLOS AUGUSTO DE SOUSA AGUIAR CORDOVILADVOGADO(A): RODRIGO CARVALHO LOPES (OAB RJ164136)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO JULGO PROCEDENTE EM PARTE, nos termos do art. 487, I, do CPC, apenas para declarar a inexigibilidade do débito objeto da CDA nº. 70.6.22.033846- 26 ( , devendo a parte ré adotar as providências para cancelamento do débito.

Ratifico a decisão de tutela de urgência deferida no evento 10, DESPADEC1, cumprida pela ré no evento 48.

Considerando que a parte autora sucumbiu em parte mínima de seu pedido, condeno a UNIÃO: (i) no reembolso das custas adiantadas pelo parte autora; (ii) em honorários advocatícios a serem pagos aos advogados da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Sentença não sujeita à remessa necessária.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
22/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 12:57

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2025 12:49

Conclusos para julgamento
01/04/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:23

Despacho
10/03/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/12/2024 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
03/12/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:10

Despacho
03/12/2024 12:54

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/10/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 09:19

Determinada a intimação
17/10/2024 18:41

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2024 17:08

Juntada de Petição
10/09/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
09/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:36

Despacho
07/08/2024 12:57

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
23/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
18/06/2024 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/06/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/06/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:38

Despacho
11/06/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/05/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/04/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 12:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
04/04/2024 12:31

Decisão interlocutória
11/03/2024 12:15

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
22/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/01/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/01/2024 12:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/01/2024 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 18:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2024 18:38

Despacho
12/01/2024 16:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
12/01/2024 16:38

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIÃO - SPU - EXCLUÍDA
21/11/2023 18:45

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/10/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/10/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 18:02

Despacho
18/10/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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