11/09/2025 15:53

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCOL01 -> TRF2
11/09/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 22
06/08/2025 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/08/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 22
18/07/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 22
18/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001456-48.2025.4.02.5005/ESIMPETRANTE: DURVAL ANTONIO COLODETTIADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274)ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade implante o benefício 41/206.378.134- 0 (evento 1, PROCADM8).

Defiro a liminar para cumprimento da segurança, tendo em vista o evidente periculum in mora, considerando a natureza alimentar da prestação previdenciária objeto do pedido administrativo.

Fixo o valor de R$ 100,00 a título de multa diária, caso ultrapassado o prazo de 10 dias. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009.

Sem custas, nos termos do art. 4º da Lei 9.289/1996, sem prejuízo do reembolso do valor eventualmente recolhido pelo impetrante.

Sentença sujeita ao reexame necessário (art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009).

Interposto recurso de apelação, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 14:11

Concedida a Segurança
12/05/2025 14:17

Conclusos para julgamento
12/05/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/05/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
09/05/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 09:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/04/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/04/2025 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/04/2025 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/04/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
07/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 15:23

Decisão interlocutória
03/04/2025 09:31

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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