16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85
08/08/2025 12:18

Juntada de Petição
07/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 85
29/07/2025 14:39

Juntada de Petição
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002242-34.2021.4.02.5102/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto: I) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V do CPC, em relação ao pedido formulado em face da 3ª Ré, UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES; I) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil, no que se refere ao pedido de parcelamento do valor integral do saldo devedor de seu contrato de financiamento estudantil FIES e de exclusão de seu nome dos cadastros restritivos ao crédito após ao pagamento da primeira parcela; III) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DANOS MORAIS, resolvendo o mérito com base no art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se
21/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
28/05/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 72
23/05/2025 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
22/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 17:49

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 14:46

Juntado(a)
03/02/2025 17:48

Juntada de Petição
25/01/2025 09:16

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
25/01/2025 09:15

Juntada de Petição - (P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
25/01/2025 09:15

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
24/01/2025 09:13

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para p49008480182 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
16/09/2024 18:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)
07/08/2024 15:07

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 17:24

Conclusos para julgamento
16/05/2024 15:39

Juntada de Petição
23/04/2024 10:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
15/02/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/01/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência
19/09/2023 14:49

Conclusos para julgamento
18/09/2023 16:16

Despacho
18/09/2023 14:25

Alterado o assunto processual
01/08/2023 11:16

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/05/2023 23:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2023 23:07

Determinada a intimação
03/05/2023 20:02

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
18/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/02/2023 13:28

Juntada de Petição
04/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/01/2023 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/01/2023 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/01/2023 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/01/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 16:55

Despacho
18/11/2022 14:17

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
23/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/08/2022 19:44

Juntada de Petição
20/08/2022 13:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
19/08/2022 11:44

Juntada de Petição
30/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/07/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/07/2022 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2022 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2022 18:36

Determinada a intimação
10/05/2022 15:34

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 16:47

Juntada de Petição
15/03/2022 12:46

Juntada de Petição
10/03/2022 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/03/2022 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/03/2022 12:37

Juntada de Petição
22/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/01/2022 14:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/01/2022 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2022 13:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2022 13:16

Não Concedida a tutela provisória
12/01/2022 12:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - EXCLUÍDA
08/10/2021 14:31

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2021 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/08/2021 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/08/2021 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/08/2021 14:20

Determinada a intimação
23/08/2021 18:25

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2021 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/06/2021 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/06/2021 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2021 17:31

Determinada a intimação
01/06/2021 12:30

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2021 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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