TRF2 - 5003046-76.2024.4.02.5108
1ª instância - 5º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003046-76.2024.4.02.5108/RJRELATOR: ÉRICA FARIA ARÊAS BALLAREQUERENTE: GERCIONE JUSTINO DE FREITASADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 81 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 80 - 31/08/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
02/09/2025 02:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
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01/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 20:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155331-23.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 20:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5155330-38.2025.4.02.9666/TRF (GERCIONE JUSTINO DE FREITAS)
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05/08/2025 14:54
Baixa Definitiva
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05/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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26/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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23/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-35 processada no TRF2 com o no. 51553312320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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23/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-35 processada no TRF2 com o no. 51553303820254029666/TRF (MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE)
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23/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*39-35 processada no TRF2 com o no. 51553303820254029666/TRF (GERCIONE JUSTINO DE FREITAS)
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003046-76.2024.4.02.5108/RJ REQUERENTE: GERCIONE JUSTINO DE FREITASADVOGADO(A): MAYANE OLIVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ183795) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência acerca do envio da requisição dos valores por RPV/Precatório ao e.
TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), não havendo necessidade de novo comparecimento a este juízo.
Observados os prazos constitucionalmente previstos para pagamento (RPV: 60 dias; Precatórios: último dia do ano seguinte), sobrevindo informação do depósito do valor requisitado, o(a) beneficiário(a) deverá comparecer diretamente na agência da instituição bancária (CEF ou ao Banco do Brasil, conforme informado no extrato de depósito da requisição), munido de cópia de seu documento de identidade, CPF e comprovante de residência, para recebimento.
Cientes as partes, arquivem-se com baixa. -
22/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 13:05
Determinada a intimação
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21/07/2025 15:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*39-35
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21/07/2025 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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25/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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23/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 14:45
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*39-35
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18/06/2025 12:59
Juntada de Petição
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12/06/2025 07:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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19/05/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/05/2025 02:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/05/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/05/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/05/2025 11:33
Juntada de Petição
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07/05/2025 07:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/05/2025 07:46
Determinada a intimação
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03/04/2025 13:57
Conclusos para decisão/despacho
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03/04/2025 13:57
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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03/04/2025 13:56
Transitado em Julgado - Data: 01/04/2025
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01/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
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07/03/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2025 08:42
Julgado improcedente o pedido
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11/10/2024 12:39
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 21:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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07/10/2024 01:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/09/2024 19:32
Juntada de Certidão
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26/09/2024 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/09/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/09/2024 14:08
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/09/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 14:02
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 19
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25/09/2024 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/09/2024 12:27
Juntada de Petição
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30/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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06/08/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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18/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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17/07/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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17/07/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 11:14
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GERCIONE JUSTINO DE FREITAS <br/> Data: 17/09/2024 às 16:15. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GU
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16/07/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 22:04
Juntada de Certidão
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12/07/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/07/2024 10:25
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/07/2024 05:06
Juntada de Petição
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08/07/2024 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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08/07/2024 12:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/07/2024 12:06
Concedida a gratuidade da justiça
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06/07/2024 11:14
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/06/2024 10:07
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS504J para RJJUS505J)
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12/06/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 11:19
Despacho
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11/06/2024 15:44
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2024 15:44
Juntada de Certidão
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03/06/2024 12:42
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJJUS504J)
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03/06/2024 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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