30/08/2025 10:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002857-58.2025.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 14
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/08/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 19:02

Decisão interlocutória
12/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 15:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
11/08/2025 19:28

Juntada de Petição
01/08/2025 14:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 12:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
21/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007379-31.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Os embargos à execução são ação autônoma, cuja petição inicial deve conter os requisitos da legislação processual, indispensáveis à propositura da ação, mais precisamente o art. 319 do CPC.

Logo, deve ser convenientemente instruída com procuração, certidão ou cópia autêntica do auto de penhora, da respectiva intimação, da certidão da dívida, e com documentos outros com os quais pretenda o embargante fazer prova do que alega, ainda que esses documentos se encontrem nos autos do processo de execução, não bastando a mera menção aos mesmos.

Dessa forma, determino, com base no art. 321 do CPC que o embargante promova a EMENDA DA INICIAL, devendo, no prazo de 15 (quinze) dias: (i) juntar aos autos cópia do comprovante de depósito do montante garantidor da dívida; (ii) trazer aos autos cópia da petição inicial da execução fiscal na qual estão sendo cobrados os débitos ora discutidos; (iii) juntar procuração atualizada. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos.

P.I.
17/07/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:12

Determinada a intimação
17/07/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 18:11

Distribuído por dependência - Número: 50028575820254025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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