09/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055538-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA CATARINA GOMES PEREIRAADVOGADO(A): JACQUELINE DOS SANTOS MARTINS CHIARETTI (OAB RJ239036) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANA CATARINA GOMES PEREIRA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelo procedimento comum, objetivando o pagamento de parcelas pretéritas de seu benefício.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios. (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º).

Defiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.

Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão (NB 42/177.617.452-3).
16/07/2025 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:35

Determinada a intimação
16/07/2025 18:10

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
03/07/2025 20:07

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/06/2025 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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