13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
11/09/2025 09:46

Juntada de Petição
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001692-73.2025.4.02.5110/RJAUTOR: EDUARDA MANHANINI GOMA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): REBECA CAVALCANTE RIBEIRO (OAB RJ246694)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LORRANA MANHANINI RODRIGUES CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): REBECA CAVALCANTE RIBEIRO (OAB RJ246694)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS Gratuidade da justiça deferida (evento 4).
27/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:17

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 13:51

Conclusos para julgamento
08/08/2025 14:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/08/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
24/07/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 10:21

Juntada de Petição
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
15/07/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 18:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001692-73.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: EDUARDA MANHANINI GOMA CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): REBECA CAVALCANTE RIBEIRO (OAB RJ246694)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: LORRANA MANHANINI RODRIGUES CARVALHO (Pais)ADVOGADO(A): REBECA CAVALCANTE RIBEIRO (OAB RJ246694) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre o laudo pericial e trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
14/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 18:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 18:28

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 18:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 18:07

Juntada de Petição
11/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/05/2025 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
29/04/2025 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
05/04/2025 10:26

Juntada de Petição
01/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2025 18:25

Determinada a intimação
01/04/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 17:40

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2025 16:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/02/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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