25/06/2025 17:27

Baixa Definitiva
25/06/2025 17:26

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
14/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014477-04.2024.4.02.5110/RJAUTOR: RAFAEL PAULINO DOS SANTOS LOPESADVOGADO(A): PAULA MARTINS PORTO (OAB RJ136787)SENTENÇA

III- Dispositivo Ante o exposto: a) JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, com relação ao pedido de restabelecimento do benefício NB: 640.986.632-5. b) JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, com fulcro no art. 487, I do CPC/2015.

Sem custas e sem honorários, cf. artigos 54 e 55 da lei n.° 9.099/95.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta, no prazo de 10 dias, em observância ao art. 42, § 2º, da Lei n.º 9099/1995.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Decorrido o prazo sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 02:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/05/2025 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2025 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
20/05/2025 20:53

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 11:44

Juntada de peças digitalizadas
20/05/2025 11:14

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
16/05/2025 12:40

Conclusos para julgamento
16/05/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
28/04/2025 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/04/2025 08:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
29/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 16:09

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 13:33

Despacho
21/02/2025 11:12

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/01/2025 22:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2024 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 11:48

Determinada a intimação
12/12/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 02:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/12/2024 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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