12/09/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/09/2025 15:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50123887520254020000/TRF2
03/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/09/2025 18:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50123887520254020000/TRF2
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005845-22.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CLAYTON ALVES CABRALADVOGADO(A): DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA (OAB RJ222323) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, em 15 (quinze) dias, especificando, desde logo e justificadamente, as provas que deseja produzir.

No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas.
20/08/2025 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2025 11:22

Despacho
19/08/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005845-22.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CLAYTON ALVES CABRALADVOGADO(A): DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA (OAB RJ222323) DESPACHO/DECISÃO Trata-se ação de conhecimento ajuizada por CLAYTON ALVES CABRAL na qual requer o deferimento de tutela de urgência para obter a pontuação das questões nº 06, 24, 25, 28, 32, 34, 40, 51, 52, 53, 58, 61, 65 e 80, com a consequente retificação da nota e classificação final.

Sustenta que se submeteu ao concurso público para o cargo de Inspetor de Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro.

Alega que a prova do concurso apresentou questões que devem ser anulada por contrariar previsão editalícia. Decido. É certo que não cabe ao Poder Judiciário adentrar o mérito de ato inerente à discricionariedade administrativa, salvo nos casos em que há flagrante desrespeito à lei ou ao ordenamento jurídico como um todo.

Não é cabível através da via judicial a rediscussão do critério de correção, quando este se encontra, em tese, em consonância com o edital do certame, excetuados os casos de erro material manifestamente grosseiro. A banca examinadora, no exercício de suas atribuições, efetuou a revisão do gabarito do concurso, divulgando sua versão final a todos os concorrentes.

Incabível, ao menos em juízo de cognição preliminar, pretender que um gabarito exclusivo seja confeccionado ao postulante.

Assim sendo, não se verifica presente a probabilidade do direito. Isso posto, INDEFIRO a tutela de urgência.

Defiro a gratuidade de justiça.

Cite-se, com prazo para oferecimento de contestação regulado pelo art. 335, III c/c art. 231, V do CPC.

Deixo de designar a audiência de que trata o art. 334 do CPC, tendo em vista tratar-se de lide que não admite autocomposição (art. 334, § 4º, II).
07/08/2025 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 15:38

Não Concedida a tutela provisória
07/08/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005845-22.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: CLAYTON ALVES CABRALADVOGADO(A): DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA (OAB RJ222323) DESPACHO/DECISÃO O autor ajuizou a presenta ação questionando o gabarito oficial de diversas questões da prova de conhecimentos alusiva ao concurso para o provimento de vagas no cargo de Inspetor de Polícia Penal do Estado do Rio de Janeiro.

Considerando que o certame já se encontra em adiantado estágio, tendo já sido realizados os testes de aptidão física (item 7.3.5), o exame médico (item 7.4.3) e o exame psicológico (item 7.8.6), etapas que o autor deixou de participar, esclareça sobre a presença do interesse de agir.

Prazo de 15 dias.
14/07/2025 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 18:37

Despacho
14/07/2025 16:04

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
09/07/2025 13:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO02F)
09/07/2025 13:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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