05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 17:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
25/08/2025 09:41

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
05/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002462-02.2021.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: JOSE ROBERTO FERREIRA DE FRANCA (AUTOR)ADVOGADO(A): VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA (OAB RJ220653) DIREITO TRIBUTÁRIO.

TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA.

EDITAL PGFN Nº 16/2020. sentença de improcedência. recurso da parte autora.

ADESÃO E PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA.

REATIVAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TRANSAÇÃO.

PAGAMENTO EFETUADO FORA DO PRAZO LEGAL.

EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE.

IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO TOTAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. recurso conhecido e improvido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da causa, observada a condição suspensiva do § 3º do artigo 98 CPC.Publique-se.

Intime-se.

Após certificado o transito em julgado, dê-se baixa à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 15 de julho de 2025.
21/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2025 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/07/2025 15:46

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
15/07/2025 15:09

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/07/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 94
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 94
27/06/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2025 08:47

Despacho
27/06/2025 08:46

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
17/05/2025 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/05/2025 07:48

Despacho
16/05/2025 19:24

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
12/05/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
24/04/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/04/2025 20:53

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
04/12/2024 14:09

Juntada de Petição
02/12/2024 17:25

Conclusos para julgamento
07/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:05

Convertido o Julgamento em Diligência
24/06/2024 08:05

Juntada de Petição
24/06/2024 08:02

Juntada de Petição
20/06/2024 13:37

Conclusos para julgamento
18/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/05/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
27/04/2024 15:07

Juntada de Petição
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/04/2024 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 19:35

Convertido o Julgamento em Diligência
17/11/2023 15:05

Conclusos para julgamento
16/11/2023 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
20/10/2023 07:38

Juntada de Petição
19/10/2023 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/10/2023 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 10:46

Convertido o Julgamento em Diligência
02/05/2023 14:46

Conclusos para julgamento
02/02/2023 22:16

Juntada de Petição
02/02/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
05/12/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJITP01
02/12/2022 11:05

Transitado em Julgado - Data: 02/12/2022
02/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
15/11/2022 17:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
27/10/2022 09:36

Juntada de Petição
26/10/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/10/2022 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2022 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/10/2022 18:02

Prejudicado o recurso - por unanimidade
25/10/2022 17:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/09/2022 17:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
30/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/08/2022 21:56

Juntada de Petição
05/08/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/06/2022 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
17/05/2022 11:22

Juntada de Petição
16/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2022 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2022 17:12

Julgado improcedente o pedido
07/12/2021 14:49

Conclusos para julgamento
18/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/09/2021 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/08/2021 11:42

Juntada de Petição
16/08/2021 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2021 10:42

Determinada a intimação
13/08/2021 13:18

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2021 02:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/07/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/06/2021 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/05/2021 12:57

Juntada de Petição
18/05/2021 19:23

Juntada de Petição
17/05/2021 15:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2021 15:31

Determinada a citação
17/05/2021 14:40

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2021 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002703-95.2024.4.02.5006

Sonia de Fatima dos Passos Salustiano

Emgea Empresa Gestora de Ativos

Advogado: Jeferson Ronconi dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 09:39

Exibir Processo

Processo nº 5005916-09.2024.4.02.5104

Tereza de Fatima Marques Novo Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020699-87.2025.4.02.5001

Seledir Maria de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/07/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 5009412-95.2025.4.02.0000

Tim S A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 18:43

Exibir Processo

Processo nº 5004947-57.2025.4.02.5104

Leila da Silva Dias Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo