09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000454-40.2025.4.02.5006/ES (originário: processo nº 50067955320234025006/ES)RELATOR: DANIELA ALEXANDRA PARDAL ARAUJORÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 57 - 03/09/2025 - RECURSO ADESIVOEvento 51 - 09/08/2025 - Determinada a intimação
05/09/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
04/09/2025 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 20:11

Juntada de Petição
03/09/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000454-40.2025.4.02.5006/ES AUTOR: JOSE MAURO DA SILVA VASCONCELOSADVOGADO(A): KENIA SILVA VASCONCELOS (OAB ES024616)ADVOGADO(A): THUANE GABRIELLE OLIVEIRA DE ARAÚJO (OAB BA044658)AUTOR: MARIA DE FATIMA VASCONCELOSADVOGADO(A): KENIA SILVA VASCONCELOS (OAB ES024616)ADVOGADO(A): THUANE GABRIELLE OLIVEIRA DE ARAÚJO (OAB BA044658) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento.

Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas.

Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.
09/08/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2025 23:18

Determinada a intimação
08/08/2025 07:48

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
06/08/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 16:16

Juntada de Petição
05/08/2025 16:12

Juntada de Petição
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000454-40.2025.4.02.5006/ESAUTOR: JOSE MAURO DA SILVA VASCONCELOSADVOGADO(A): KENIA SILVA VASCONCELOS (OAB ES024616)ADVOGADO(A): THUANE GABRIELLE OLIVEIRA DE ARAÚJO (OAB BA044658)AUTOR: MARIA DE FATIMA VASCONCELOSADVOGADO(A): KENIA SILVA VASCONCELOS (OAB ES024616)ADVOGADO(A): THUANE GABRIELLE OLIVEIRA DE ARAÚJO (OAB BA044658)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para: a) declarar a nulidade do procedimento da execução extrajudicial do imóvel em questão e a consequente consolidação da propriedade pela CEF, devendo o banco réu ser responsável por qualquer taxa cartorária ou impostos referentes ao cancelamento da consolidação da propriedade. b) determinar que a CEF apresente a planilha detalhada da dívida, contendo a atualização dos valores em aberto, com a discriminação dos juros, correção monetária, taxas administrativas e outros encargos incidentes sobre o saldo devedor. c) condenar a CEF ao pagamento de anos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); Concedo a tutela provisória para determinar à CEF que, no prazo de 15 dias, suspenda todos os atos expropriatórios referentes ao imóvel em debate, sob pena de multa diária.

Condeno a CEF ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 do CPC/2015.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa do presente feito no sistema.

P.I.
15/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/07/2025 18:22

Julgado procedente em parte o pedido
16/06/2025 15:27

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência
10/04/2025 12:13

Conclusos para julgamento
08/04/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
08/04/2025 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
07/04/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/04/2025 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
01/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:39

Determinada a intimação
31/03/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14
13/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
06/03/2025 13:46

Juntada de Petição
28/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 11:45

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
11/02/2025 15:32

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
07/02/2025 18:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)
06/02/2025 11:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:33

Não Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 12:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 12:44

Distribuído por dependência - Número: 50067955320234025006/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002034-72.2025.4.02.5114

Eliseu do Nascimento Azeredo

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Rosa Marina Ferreira Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2025 18:37

Exibir Processo

Processo nº 5000490-80.2024.4.02.5115

Auvanir de Almeida Ramos Junior

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/03/2024 12:53

Exibir Processo

Processo nº 5006083-10.2025.4.02.5001

Ana Elisabete Gomes

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Kaio Henrique Rodrigues Medeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/03/2025 14:40

Exibir Processo

Processo nº 5002639-91.2024.4.02.5004

Rosinalva Neiva de Souza Goncalves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2024 12:39

Exibir Processo

Processo nº 5007199-15.2025.4.02.5110

Marcelo Goncalves Nazaro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo