18/08/2025 15:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
18/08/2025 13:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/08/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
14/08/2025 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
04/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/08/2025 13:22

Despacho
04/08/2025 13:01

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
01/08/2025 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 01/08/2025 Número de referência: 1362708
31/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
30/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 92
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005912-33.2024.4.02.5116/RJAUTOR: CLAUDIA MARCIA LIMA DA SILVAADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC/15.

Custas na forma da Lei n. 9.289/96.

Condeno a parte autora em honorários que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.
29/07/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
29/07/2025 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
28/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 12:30

Julgado improcedente o pedido
24/07/2025 14:02

Conclusos para julgamento
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/07/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
23/07/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
23/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005912-33.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: CLAUDIA MARCIA LIMA DA SILVAADVOGADO(A): MARA LUCIA BERARDO BARRADAS FERNANDES (OAB RJ123629) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por CLAUDIA MARCIA LIMA DA SILVA em face da União por meio da qual a parte autora objetiva, dentre outros, reconhecimento de sua condição de beneficiário da isenção de Imposto de Renda prevista no Art. 6º, inciso XIV da Lei 7.713/88 e, por consequência, a repetição do indébito dos valores retidos à título deste tributo.

As partes são legítimas e bem representadas.

Igualmente presentes estão os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos para a constituição e desenvolvimento válido da relação jurídico-processual.

Havendo preliminares, elas serão analisadas por ocasião do julgamento. Foi realizada a prova pericial médica.

Venham conclusos para sentença.
22/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
22/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 13:21

Decisão interlocutória
22/07/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
29/06/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
29/06/2025 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 12:58

Despacho
27/06/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
17/06/2025 21:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
20/05/2025 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/05/2025 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
14/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 16:34

Juntada de Petição
12/05/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/05/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2025 12:57

Despacho
12/05/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/05/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/05/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 11:18

Juntada de Petição
30/04/2025 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 20:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/04/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
14/04/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
11/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
03/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/03/2025 18:51

Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CLAUDIA MARCIA LIMA DA SILVA Data: 30/04/2025 às 18:30. Local: Consultório Dr. Cola - Macaé - Rua Mar del Plata, nº 111 - Centro Médico Cavaleiros - Cavaleiros, Macaé Perito:
24/03/2025 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
24/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: CLAUDIA MARCIA LIMA DA SILVA Data: 30/04/2025 às 18:30. Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé/RJ <br
17/03/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/03/2025 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/03/2025 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 14:00

Despacho
12/03/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/03/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/03/2025 23:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 23:55

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/01/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/01/2025 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/01/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/12/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 19/12/2024 Número de referência: 1267185
17/12/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 12:14

Despacho
17/12/2024 10:58

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 19:28

Juntada de Petição
16/12/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/12/2024 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 09:19

Despacho
15/12/2024 17:55

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2024 17:55

Juntada de Certidão
14/12/2024 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/12/2024 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00