TRF2 - 5005426-82.2023.4.02.5116
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 14:39
Baixa Definitiva
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11/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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08/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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06/09/2025 00:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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05/09/2025 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/08/2025 20:03
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154471-22.2025.4.02.9666/TRF (DOUGLAS ROHAN DA SILVA SANTOS)
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23/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005426-82.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: DOUGLAS ROHAN DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): ANDRESSA SUEMY HONJOYA (OAB RJ182544) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.
TRF 2ª Região.
Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.
Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se. -
21/07/2025 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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21/07/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 13:28
Ato ordinatório praticado
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-84 processada no TRF2 com o no. 51544712220254029666/TRF (CAMPOS)
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19/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-84 processada no TRF2 com o no. 51544712220254029666/TRF (DOUGLAS ROHAN DA SILVA SANTOS)
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18/07/2025 16:30
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-84
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11/07/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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26/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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25/06/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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25/06/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 18:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/06/2025 18:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-84
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20/05/2025 17:24
Despacho
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20/05/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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07/04/2025 14:30
Juntada de Petição
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02/04/2025 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/03/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 13:39
Determinada a intimação
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20/01/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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06/12/2024 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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19/11/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/11/2024 20:14
Determinada a intimação
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19/11/2024 19:13
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/08/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2024 13:01
Determinada a intimação
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29/08/2024 12:29
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2024 12:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2024 06:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
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27/08/2024 06:34
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
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27/08/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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20/08/2024 07:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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24/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 11:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2024 14:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/07/2024 14:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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15/07/2024 13:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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26/06/2024 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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14/06/2024 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
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11/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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10/06/2024 17:35
Juntada de Petição
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27/05/2024 21:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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13/05/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/05/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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06/05/2024 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 22:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2024 22:17
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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29/04/2024 16:21
Conclusos para julgamento
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27/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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11/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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11/04/2024 17:54
Juntada de Petição
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09/04/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/04/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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01/04/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/04/2024 10:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/04/2024 10:31
Julgado procedente em parte o pedido
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03/11/2023 19:32
Conclusos para julgamento
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05/10/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2023 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/08/2023 15:52
Determinada a citação
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15/08/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2023 16:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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SENTENÇA • Arquivo
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