TRF2 - 5004433-44.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 15:16
Baixa Definitiva
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20/08/2025 19:01
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> ESSER01
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20/08/2025 19:01
Transitado em Julgado - Data: 20/8/2025
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20/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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09/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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04/08/2025 18:15
Juntada de Petição
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/07/2025 10:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
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18/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004433-44.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: GIDEVALDO ALVES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): GUSTAVO NASCIMENTO DE MELO (OAB PE001018B)ADVOGADO(A): MAURICIO XAVIER NASCIMENTO (OAB ES014760)ADVOGADO(A): AYMARA FRAGA DE OLIVEIRA (OAB ES040239) ADMINISTRATIVO.
CEF.
DPVAT/SPVAT.
SENTENÇA EXTINTIVA.
ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM JANEIRO/2024.
ARTIGO 19, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2024.
NECESSIDADE DE IMPLANTAÇÃO E EFETIVA ARRECADAÇÃO DE FUNDOS.
REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO PELO CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP).
AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
PRECEDENTES NESTE SENTIDO. NEGATIVA DE JURISDIÇÃO INOCORRENTE.
RECURSO DA PARTE AUTORA SEQUER CONHECIDO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, sequer conhecer do presente recurso, com a consequente manutenção da sentença extintiva.
Condeno o recorrente vencido em verbas sucumbenciais, ora fixadas de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa; entretanto, suspendo-a por força da condição suspensiva prevista no art. 98, §3º, do CPC/2015, visto se tratar de gratuidade de justiça, ora deferida.
Publique-se.
Intime-se.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 15 de julho de 2025. -
16/07/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/07/2025 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/07/2025 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/07/2025 15:14
Não conhecido o recurso - por unanimidade
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15/07/2025 15:12
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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07/05/2025 16:58
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR08G02)
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07/05/2025 16:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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07/05/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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30/04/2025 10:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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23/04/2025 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/04/2025 22:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/04/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/03/2025 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/03/2025 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/03/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/03/2025 09:34
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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14/03/2025 13:15
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/02/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 19:04
Convertido o Julgamento em Diligência
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30/01/2025 13:55
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/01/2025 14:01
Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/12/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/12/2024 05:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/12/2024 19:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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11/12/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/12/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/12/2024 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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06/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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30/10/2024 15:27
Juntada de Petição
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30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/10/2024 06:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/10/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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25/10/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2024 16:20
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GIDEVALDO ALVES DE SOUZA <br/> Data: 11/12/2024 às 08:20. <br/> Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉDICO C
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25/10/2024 15:10
Alterado o assunto processual - De: Seguro - Para: DPVAT
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21/10/2024 12:20
Juntada de Petição
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21/10/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/09/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2024 14:37
Determinada a intimação
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29/08/2024 14:00
Conclusos para decisão/despacho
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29/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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26/08/2024 18:20
Juntada de Petição
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26/07/2024 14:36
Juntada de Petição
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19/07/2024 13:59
Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para PR092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)
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17/07/2024 15:10
Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)
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17/07/2024 15:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/07/2024 16:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/07/2024 16:19
Determinada a citação
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08/07/2024 13:49
Conclusos para decisão/despacho
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06/07/2024 13:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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