TRF2 - 5015235-89.2021.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON GOMES DO NASCIMENTO

CPF *07.***.*70-20

JOSE DE MARIA NERY

CPF *14.***.*26-53

JUAREZ DE OLIVEIRA CARDOSO

CPF *14.***.*94-91

SEVERIANO CAETANO DE AMORIM

CPF *77.***.*92-00

LUIZ MARTINS DE SOUZA

CPF *43.***.*58-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 18:09

    Baixa Definitiva

  • 19/04/2023 18:09

    Transitado em Julgado - Data: 19/04/2023

  • 19/04/2023 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 28/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81

  • 05/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 83

  • 24/02/2023 17:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 24/02/2023 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 23/02/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2023 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2023 19:05

    Recurso Especial não admitido

  • 16/02/2023 19:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 30/08/2022 13:54

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 30/08/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2022 18:19

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 29/08/2022 18:16

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 68 e 67

  • 13/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67 e 68

  • 26/07/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2022 12:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 26/07/2022 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 60 e 61

  • 11/07/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2022 18:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 10/07/2022 18:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2022 16:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/06/2022 15:24

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 13:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 22/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5015235-89.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: JOSE DE MARIA NERY ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: EDSON GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: LUIZ MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: SEVERIANO CAETANO DE AMORIM ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: JUAREZ DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/06/2022 15:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022

  • 03/06/2022 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/06/2022 13:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 64

  • 03/05/2022 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 03/05/2022 18:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

  • 29/04/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29

  • 28/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38, 39, 40 e 41

  • 18/04/2022 14:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 18/04/2022 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2022 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2022 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2022 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2022 08:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 18/04/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 18/04/2022 08:01

    Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 13/04/2022 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/04/2022 18:30

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 51002216720194025101/RJ

  • 06/04/2022 11:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 31/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28, 29 e 30

  • 21/03/2022 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 14:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/03/2022 14:05

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 21/03/2022 14:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/03/2022 10:24

    Não conhecido o recurso - por unanimidade

  • 23/02/2022 19:12

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 15:09

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 23/02/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2022<br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00:00</b>

  • 23/02/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 09/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 15/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5015235-89.2021.4.02.0000/RJ (Aditamento: 199) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: EDSON GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: JUAREZ DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: JOSE DE MARIA NERY ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: SEVERIANO CAETANO DE AMORIM ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) AGRAVADO: LUIZ MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: TANIA EMILIA FIDELIS DE OLIVEIRA (OAB DF024601) ADVOGADO: ATILA CUNHA DE OLIVEIRA (OAB DF035194) ADVOGADO: ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (OAB RJ067327) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 22/02/2022 16:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 22/02/2022 16:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 199

  • 07/12/2021 13:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 07/12/2021 13:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/12/2021 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 29/11/2021 21:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/11/2021 19:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 8 e 7

  • 22/11/2021 19:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 05/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8 e 9

  • 26/10/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2021 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/10/2021 13:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 26/10/2021 13:33

    Despacho

  • 24/10/2021 20:33

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 70 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
07/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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