20/09/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062460-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRAADVOGADO(A): ENEDINO ARAUJO CARVALHO (OAB RJ208124)AUTOR: DEBORA DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ENEDINO ARAUJO CARVALHO (OAB RJ208124) ATO ORDINATÓRIO Evento 5: Em seguida, aos autores, por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (ga)
04/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 20:45

Juntada de Petição
01/08/2025 21:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
31/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 12
25/07/2025 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062460-89.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: OTAVIO AUGUSTO DOS SANTOS VIEIRAADVOGADO(A): ENEDINO ARAUJO CARVALHO (OAB RJ208124)AUTOR: DEBORA DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ENEDINO ARAUJO CARVALHO (OAB RJ208124) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça nos termos do artigo 98 do CPC c/c artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Anote-se. Deverão os autores, em atenção às leis nº 10.259/2001 e nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: a) atribuírem a causa valor que reflita ou deva refletir o benefício econômico pretendido, ficando estabelecido que ao Juízo é permitido fixar, de ofício, o quantum de acordo com o que consta dos autos; b) e juntarem Termo de Renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos (incluindo as parcelas vencidas e doze parcelas vincendas), nos termos da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. III – Com o cumprimento, cite-se nos termos do art. 9º da Lei 10.259/2001, devendo o réu juntar, no prazo da defesa, toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da mesma lei, sob pena de aplicação do artigo 400 do CPC, bem como informar sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar proposta de acordo.

Prazo: 30 (trinta) dias. Em seguida, aos autores, por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. (ga)
21/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:30

Determinada a intimação
21/07/2025 11:17

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:08

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
25/06/2025 20:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 20:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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