19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025 20:41

Baixa Definitiva
18/08/2025 20:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 11/07/2025 12:17:41)
18/08/2025 20:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - COMUNICAÇÕES - 03/07/2025 14:02:16)
18/08/2025 20:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 64 - Juntada de Dossiê Previdenciário - 28/06/2025 08:40:08)
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
18/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011903-08.2024.4.02.5110/RJ IMPETRANTE: DAVI EMANUEL DE SOUZA MELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI (OAB RJ223468)ADVOGADO(A): CHRISTIANE PINHO DE SANT ANNA ROCHA (OAB RJ232537) DESPACHO/DECISÃO Diante das informações do ofício do evento 70, excluam-se as informações dos eventos 64, 65 e 66.

Intime-se o impetrante sobre as informações prestadas no evento 71.

Nada requerido, baixem-se os autos.
16/08/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
16/08/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/08/2025 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2025 12:00

Decisão interlocutória
23/07/2025 10:58

Juntada de Petição
22/07/2025 17:32

Juntada de Petição
21/07/2025 16:35

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 16:35

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
27/06/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
17/06/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 17:07

Juntada de Petição
04/06/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
31/05/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 45
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 43
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 43
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5011903-08.2024.4.02.5110/RJIMPETRANTE: DAVI EMANUEL DE SOUZA MELO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CRISTIANE DO NASCIMENTO TORQUETTI (OAB RJ223468)ADVOGADO(A): CHRISTIANE PINHO DE SANT ANNA ROCHA (OAB RJ232537)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, determinando que a autoridade coatora cumpra a decisão administrativa proferida no bojo do recurso ordinário tombado sob o n.º 44235.937779/2023-37, para que Condeno a autoridade coatora ao pagamento de multa por litigância de má-fé no importe de 3 (três) vezes o valor do salário-mínimo, nos termos dos arts. 80, II, e 81, 2º, ambos do CPC, e art. 25 da Lei n.º 12.016/2009.

Sem custas (art. 4º da lei nº 9.289/96).

Sem honorários (art. 25 da lei n° 12.016/09).

Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do artigo 14, § 1º, da lei nº 12.016/2009.

Havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida, para, querendo, apresentar resposta.

Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com ou sem recurso.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
22/05/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
22/05/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 13:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/05/2025 13:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
21/05/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43
21/05/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/05/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
20/05/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 20:51

Concedida a Segurança
16/05/2025 17:07

Conclusos para julgamento
16/05/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 15/05/2025 17:18:51)
16/05/2025 15:02

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 14:46

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2025 11:51

Juntada de Petição
31/03/2025 10:38

Juntada de Petição
26/03/2025 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
26/03/2025 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 11:22

Juntada de Petição
24/03/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/03/2025 12:34

Determinada a intimação
21/03/2025 18:31

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 18/03/2025 15:52:25)
06/03/2025 16:02

Juntada de Petição
12/02/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/02/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/01/2025 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2024 14:10

Juntada de Petição
17/12/2024 03:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
13/12/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/12/2024 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/12/2024 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/12/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/12/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
09/12/2024 15:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Expedição de mandado de citação - 05/11/2024 12:21:09)
05/11/2024 12:21

Determinada a citação
05/11/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004631-39.2024.4.02.5117

Milton Sergio Muniz de Almeida

Unsbras Uniao dos Servidores Publicos Do...

Advogado: Sheila Shimada Migliozi Pereira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006108-25.2023.4.02.5120

Everson Kayque Ferreira Rangel

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000425-78.2025.4.02.5106

Marcio Azevedo Mendonca

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gabriel Sant'Anna Quintanilha

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5055431-27.2021.4.02.5101

Maria Jose Vaz Sampaio Loreti

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003281-27.2025.4.02.5102

Celso Duarte de Andrade

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/04/2025 17:23

Exibir Processo