20/08/2025 12:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
29/07/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
17/07/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003475-07.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: ADELSON DA CONCEICAO FERREIRAADVOGADO(A): JANE RANDIS RIBEIRO (OAB RJ152557)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a “suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)” e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
16/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 19:08

Determinada a intimação
16/07/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
16/06/2025 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 23:12

Decisão interlocutória
16/06/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 65 e 66
19/05/2025 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/05/2025 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
12/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 08:40

Determinada a intimação
09/05/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/05/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/05/2025 18:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
06/05/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/05/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/05/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/02/2025 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
19/12/2024 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/12/2024 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/12/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/12/2024 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 17:00

Despacho
11/12/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/10/2024 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 16:38

Despacho
16/10/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 12:08

Juntada de Petição
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/09/2024 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
16/09/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/09/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/09/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/09/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:51

Juntada de Petição
06/09/2024 18:34

Juntada de Petição
02/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2024 10:57

Juntada de Petição
29/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
29/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 16
27/08/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/08/2024 09:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/08/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 15:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/08/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 17:20

Decisão interlocutória
29/07/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01S para RJNIG02F)
24/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/07/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 11:02

Declarada incompetência
11/07/2024 20:23

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 20:23

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por Dano Material
01/07/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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