12/09/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001162-75.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: PAULA GOMES PEREIRAADVOGADO(A): RODRIGO DA SILVA GOMES (OAB RJ252106) DESPACHO/DECISÃO O presente feito foi redistribuído a este juízo por auxílio de equalização, em conformidade com a RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055 de 4 de julho de 2024, conforme registrado no evento 3.

Em atenção ao contido no evento 2, esclareço à parte autora que este Juízo é físico.

Trata-se de ação ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em que a autora pleiteia o benefício de salário-maternidade, administrativamente indeferido sob o fundamento de que, em resposta à pergunta da ré sobre eventual afastamento de suas atividades laborais após o fato gerador, afirmou não ter se afastado.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença..
14/07/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 19:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 19:00

Determinada a citação
03/07/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 08:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO44S)
11/03/2025 08:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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