TRF2 - 5072472-41.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 33.000.118/0001-79

Advogados

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA

OAB: 159708/RJ

CPF *15.***.*07-05

EDUARDO MANEIRA

OAB: 112792/RJ

CPF *29.***.*45-20

DONOVAN MAZZA LESSA

OAB: 121282/RJ

CPF *78.***.*49-70

DANIEL LANNES POUBEL

OAB: 172745/RJ

CPF *58.***.*97-74

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS

OAB: 157637/MG

CPF *10.***.*15-30

GUILHERME DE LARA PICININI

OAB: 225653/RJ

CPF *55.***.*79-37

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2023 14:26

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 31/05/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 09:26

    Recebidos os autos do STJ

  • 28/11/2022 12:11

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 28/11/2022 11:24

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 28/11/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2022 12:10

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 21/11/2022 16:56

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 21/11/2022 16:56

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2022 13:37

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 21/11/2022 10:37

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 25/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

  • 04/10/2022 08:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

  • 04/10/2022 08:13

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

  • 30/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 110

  • 21/09/2022 14:29

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 21/09/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 20/09/2022 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 11:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/09/2022 17:40

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/09/2022 17:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2022 17:27

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/09/2022 17:27

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/09/2022 14:22

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 24/08/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 22:26

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2022<br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00:00</b>

  • 15/08/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de SETEMBRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de SETEMBRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 5072472-41.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA GUERRA MEROLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I – DRF-1/RJ - MINISTÉRIO DA ECONOMIA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (IMPETRANTE) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 12/08/2022 16:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2022

  • 09/08/2022 14:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 09/08/2022 14:29

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 89

  • 09/08/2022 13:24

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 21/06/2022 01:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 19/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 09/06/2022 12:41

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 09/06/2022 12:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 09/06/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 08/06/2022 23:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 05/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 26/05/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/05/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 17:25

    Juntada de Petição

  • 26/05/2022 17:24

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 05/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 77

  • 27/04/2022 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 27/04/2022 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/04/2022 16:08

    Juntada de Petição

  • 25/04/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 14:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/04/2022 14:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/04/2022 14:30

    Recurso Especial Admitido

  • 25/04/2022 14:30

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/04/2022 14:30

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 08/04/2022 15:01

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/04/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 08:42

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 08/04/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 10/03/2022 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 24/02/2022 14:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 24/02/2022 14:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 24/02/2022 14:46

    Juntada de Petição

  • 24/02/2022 14:46

    Juntada de Petição

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/02/2022 16:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 10/02/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 15:42

    Juntada de Petição

  • 10/02/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

  • 10/01/2022 15:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 10/01/2022 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 07/01/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/12/2021 21:19

    Juntada de Petição

  • 27/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

  • 17/12/2021 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/12/2021 10:33

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 17/12/2021 10:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/12/2021 20:56

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 15/12/2021 19:56

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 06/12/2021 12:11

    Lavrada Certidão

  • 26/11/2021 13:07

    Lavrada Certidão

  • 26/11/2021 12:23

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2021

  • 17/11/2021 13:21

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 17/11/2021 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 17/11/2021 12:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2021 13:00</b><br>Sequencial: 125

  • 13/11/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 08/11/2021 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 04/11/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 25/10/2021 13:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

  • 15/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 14/10/2021 11:53

    Juntada de Petição

  • 11/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 05/10/2021 13:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 05/10/2021 13:04

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 04/10/2021 17:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 01/10/2021 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/09/2021 18:46

    Juntada de Petição

  • 27/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

  • 17/09/2021 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2021 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2021 11:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/09/2021 07:32

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 16/09/2021 16:09

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/09/2021 13:08

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 16/09/2021 12:25

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/09/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2021<br>Data da sessão: <b>15/09/2021 14:00:00</b>

  • 27/08/2021 13:45

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 27/08/2021 13:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 27/08/2021 13:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 37

  • 04/08/2021 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 04/08/2021 12:44

    Retirado de pauta

  • 04/08/2021 12:43

    Lavrada Certidão

  • 04/08/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/08/2021<br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00:00</b>

  • 02/08/2021 21:09

    Juntada de Petição

  • 26/07/2021 14:31

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 26/07/2021 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 26/07/2021 12:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 95

  • 26/03/2021 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

  • 26/03/2021 13:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

  • 16/03/2021 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 10/03/2021 15:25

    Distribuído por prevenção - Número: 50154076520204020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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