09/09/2025 13:43

Juntada de Petição
13/08/2025 06:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 30
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
25/07/2025 11:45

Juntada de Petição
22/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005258-34.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: NATALIA DARC LUIZ PISTOLLASADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ196785)ADVOGADO(A): FABIO RIBEIRO FERREIRA (OAB RJ178397) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a citação válida, e não havendo contestação, decreto a revelia do réu ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC.

O Supremo Tribunal Federal, no bojo da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, DETERMINO a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 19:09

Decretada a revelia
16/07/2025 12:14

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/07/2025 16:24

Juntada de Petição
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 11:50

Intimado em Secretaria
29/05/2025 11:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 11:50

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/04/2025 16:16

Juntado(a)
01/04/2025 18:14

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
18/11/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/11/2024 21:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
14/11/2024 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/11/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/11/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2024 12:24

Decisão interlocutória
04/11/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 13:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/10/2024 15:32

Juntada de Petição
29/10/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/09/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 17:28

Decisão interlocutória
25/09/2024 14:52

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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