TRF2 - 5015869-13.2023.4.02.5110

1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj

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Polo Ativo

Partes

SANDRO CRUZ DE SOUZA

CPF *52.***.*57-29

Advogados

LAURA CRISTINA BEZERRA DA SILVA

OAB: 019976/RN

CPF *15.***.*74-20

MARIA EDUARDA COSTA DE MELO

CPF *03.***.*55-83

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF *47.***.*34-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 15:27

    Juntada de Petição

  • 20/08/2025 23:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/08/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 25/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 24/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015869-13.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: SANDRO CRUZ DE SOUZAADVOGADO(A): LAURA CRISTINA BEZERRA DA SILVA (OAB RN019976) DESPACHO/DECISÃO 1.

    Proceda a Secretaria à alteração da classe destes autos para Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF). 2.

    Intime-se a parte autora para apresentar em 15 dias, as declarações do imposto de renda relativas aos anos em que deseja a restituição, a fim de que o imposto devido seja recalculado, nos termos da sentença (evento 12, SENT1).  3.

    Após, com o trânsito em julgado da sentença/acórdão e à luz do disposto no art. 536 do CPC, INTIME-SE o RÉU para, no prazo de trinta dias, REVISAR, CALCULAR E INFORMAR, mediante planilha, os valores devidos ao autor a título de atrasados, computados ano a ano (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). 4.

    Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias.

    A manifestação quanto aos cálculos só deve ser feita na hipótese de discordância, fundamentada, dos valores apresentados, com a juntada de planilha atualizada que demonstre os valores devidos, sob pena de preclusão.

    Na mesma oportunidade, se for o caso, o autor deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os sessenta salários mínimos.

    Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pelo autor ou por procurador com poderes específicos para tanto, constando o valor renunciado. 5.

    Decorrido o prazo, sem manifestação, cadastre-se a RPV (com destaque dos honorários) e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de quarenta e oito horas, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

    Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.

    Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. 6.

    Comprovado o envio da RPV, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo dos beneficiários o acompanhamento dos depósitos dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 7.

    Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes.  8.

    Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.    

  • 23/07/2025 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/07/2025 12:13

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 23/07/2025 08:34

    Decisão interlocutória

  • 16/06/2025 14:20

    Juntada de Petição

  • 06/06/2025 13:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2025 12:17

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJSJM02

  • 27/05/2025 11:51

    Transitado em Julgado

  • 27/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 29/04/2025 19:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 08/04/2025 06:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/04/2025 06:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/04/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/04/2025 14:46

    Negado seguimento a Recurso

  • 04/04/2025 11:12

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 04/04/2025 11:12

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/04/2024 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 03/04/2024 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 31/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

  • 21/03/2024 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/03/2024 16:45

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 21/03/2024 16:33

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 21/03/2024 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 29/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 19/02/2024 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 19/02/2024 06:20

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES

  • 09/02/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 17/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

  • 08/12/2023 17:17

    Juntada de Petição

  • 07/12/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 16:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 14:44

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 06/12/2023 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 06/12/2023 14:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2023 14:30</b><br>Sequencial: 54

  • 04/12/2023 17:18

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 29/11/2023 19:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

  • 29/11/2023 17:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/11/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 12/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 09/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/11/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/11/2023 08:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 01/11/2023 08:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/10/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/10/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/10/2023 14:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/09/2023 14:18

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 14:22

    Juntada de Petição

  • 15/09/2023 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 15/09/2023 13:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 14/09/2023 16:04

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/09/2023 10:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 10/08/2023 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/08/2023 15:44

    Determinada a intimação

  • 08/08/2023 20:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 17:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO INTERPRETAÇÃO DE LEI - TNU • Arquivo

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