12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 27
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020366-38.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SUELI DA CUNHA CASTANHEIRA JACINTOADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744)ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO ATO ORDINATÓRIO Assunto: Urbana (art. 42/44) De ordem, intimem-se as partes para que se manifestem, sobre o interesse em produção de provas, especificando-as, individualizando-as e justificando-as, bem como esclarecendo sua pertinência para o deslinde da causa, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.
10/09/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 08:47

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020366-38.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SUELI DA CUNHA CASTANHEIRA JACINTOADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744)ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO ATO ORDINATÓRIO Urbana (art. 42/44) De ordem, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada pelo réu, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme prescrevem os artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos.
12/08/2025 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
04/08/2025 11:05

Juntada de Petição
31/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020366-38.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SUELI DA CUNHA CASTANHEIRA JACINTOADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744) DESPACHO/DECISÃO Ratifico eventuais alterações efetuadas na capa do processo, pela Secretaria deste Juízo, no sistema e-Proc. Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, na forma do art. 99, §4º, do CPC.

Registre-se no sistema de movimentação processual. Atenta à petição do Evento 08, indefiro o pedido de atribuição de sigilo ao feito, uma vez que, como anteriormente destacado, a regra geral é a publicidade dos atos processuais, a teor do que dispõem os arts. 8º c/c 194, ambos do CPC. À Secretaria para os ajustes de praxe no Sistema Eproc.

Ressalto que o Código de Processo Civil estabelece a obrigatoriedade da designação prévia de audiência de conciliação.

No entanto, no que tange à Fazenda Pública em Juízo, essa regra ainda deve ser aplicada com cautela, a fim de evitar diligências desnecessárias que comprometam os princípios da celeridade e da duração razoável do processo.

Isso se deve ao fato de que as hipóteses de transação vêm sendo admitidas em casos específicos pelos representantes legais da Fazenda, que necessitam de análise prévia da demanda.

Sendo assim, cite-se a parte ré, ressaltando que o início do prazo para contestar obedecerá a regra geral do art. 231, do CPC (Art. 335, III, do CPC).

Sem embargo, fica ressalvada às partes, caso queiram, a possibilidade de conciliação, a qualquer tempo, durante o curso do processo.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se.
21/07/2025 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 19:43

Determinada a citação
21/07/2025 10:09

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020366-38.2025.4.02.5001/ES AUTOR: SUELI DA CUNHA CASTANHEIRA JACINTOADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744) DESPACHO/DECISÃO Determino a intimação da parte autora para esclarecer o sigilo atribuído às peças do Evento 01, considerando que a regra geral é a publicidade dos atos processuais, a teor do que dispõem os arts. 8º c/c 194, ambos do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.
17/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 15:01

Determinada a intimação
17/07/2025 10:32

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 11:14

Juntada de Petição
11/07/2025 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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