26/08/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/08/2025 11:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/08/2025 10:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2025 10:06

Determinada a citação
07/08/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
16/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000061-30.2025.4.02.5002/ES AUTOR: MICHELLY SOUZA RUIZ AGUMADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO Michelly Souza Ruiz Agum ajuizou a presente Ação Previdenciária em face do INSS, pretendendo a concessão de benefício por incapacidade, desde a cessação (em 22/05/2023).

Ao final, requer a concessão de benefício por incapacidade permanente e sua eventual majoração de 25% (vinte e cinco por cento), ou auxílio-doença, ou auxílio-acidente, na hipótese de mera limitação profissional.

Alega que o benefício foi injustamente cessado, sem chance de requerer a sua prorrogação, e que as limitações decorrentes teriam lhe causado incapacidade total e permanente, atribuindo à causa o valor de R$109.739,64 (cento e nove mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos).

Analisando detidamente os autos, especialmente o anexo PROCADM2 de evento 7, PROCADM2, observo que a autora ficou afastada de suas atividades por 3 (três) meses, em razão de cirurgia realizada em 08/05/2023, tendo sido o auxílio-doença pago apenas entre os dias 21 e 22/05/2023 (evento 4, INF4 - pág. 6).

Assim, conforme consta do referido processo administrativo, bem como no laudo médico pericial - SABI de evento 5, LAUDO1, ela retornou ao trabalho em 08/08/2023, sendo que a perícia administrativa teria reconhecido sua incapacidade para o trabalho pelo período.

Inicialmente, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer o pedido, o rito escolhido e o valor atribuído à causa, considerando que, pela análise do PROCADM2 de evento 7, PROCADM2, depreende-se que o pedido da autora se resumiria ao pagamento retroativo relativamente ao período em que teria ficado incapacitada em razão da cirurgia realizada em 08/05/2023.
14/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 19:18

Determinada a intimação
14/07/2025 16:55

Juntado(a)
14/05/2025 10:22

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2025 10:55

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/03/2025 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/01/2025 11:56

Juntada de Petição
07/01/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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