11/09/2025 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
04/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005640-36.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA ALINE FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARIA ALINE FERREIRA DO NASCIMENTO, contra o INSS, com o objetivo de obter a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, NB 715.194.707-1, indeferido pela via administrativa por não ter sido atendido ao critério de renda per capita (evento 13 fl. 26). Laudo pericial atestando deficiência em evento 22.

Quando do cumprimento da diligência de verificação socioeconômica da parte autora em 23/07/2025, foi informado à oficial de justiça o falecimento da parte autora em 03/12/2024 (evento 54).

Dada vista da diligência às partes, o INSS requereu a realização da verificação social, com a resposta aos quesitos apresentados, independentemente da questão do óbito noticiado.

Evento 60: indefiro, por ora, o requerido, devendo a parte autora apresentar certidão de óbito legível, haja vista que não é possível ler com clareza a anexada no evento 54, ANEXO2.

Defiro a expedição de novo mandado de verificação das condições socioeconômicas da autora a ser cumprido de forma remota por oficial de justiça, devendo constar do mandado que a autora é falecida, bem como o número de telefone de seu esposo Antônio (99877-4991) para que facilite o contato. Cumprido o mandado, dê-se vista às partes.
02/09/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 16:59

Determinada a intimação
22/08/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
15/08/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 18:54

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
21/07/2025 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/07/2025 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
18/07/2025 20:07

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005640-36.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA ALINE FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): CATIA PIRES DA FONSECA (OAB RJ155996) DESPACHO/DECISÃO Evento 45 - Indefiro a majoração requerida pela assistente social.

Tendo em vista o resultado negativo da diligência por estar a residência da parte autora situada em área de risco, determino a realização da diligência de verificação sócio econômica da parte autora por meio de mandado a ser cumprido pela forma remota por oficial de justiça. Expeça-se o mandado devendo constar do expediente o número de telefone e contato informado pela autora em evento 42. Com a juntada do mandado cumprido, dê-se vista às partes e ao MPF, se for o caso.
14/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 19:13

Despacho
14/07/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 14:16

Determinada a intimação
09/05/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
24/02/2025 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
19/02/2025 19:43

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
11/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
23/01/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2025 18:33

Despacho
23/01/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/11/2024 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
30/10/2024 16:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/10/2024 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
30/10/2024 00:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/10/2024 21:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
24/09/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 10 e 11
20/09/2024 19:03

Juntada de Petição
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 10, 11 e 12
06/09/2024 00:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/09/2024 00:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
05/09/2024 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/09/2024 19:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/09/2024 05:18

Juntada de Petição
02/09/2024 22:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 22:09

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ALINE FERREIRA DO NASCIMENTO <br/> Data: 08/10/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CA
02/09/2024 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
02/09/2024 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024 18:05

Determinada a citação
15/08/2024 11:06

Juntada de Petição
31/07/2024 20:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/07/2024 19:48

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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