19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002792-93.2025.4.02.5003/ESAUTOR: DOLORES SIQUEIRA LINHARESADVOGADO(A): GABRIELA BARBOSA MORAES (OAB RS089170)ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000)SENTENÇAAnte o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.

TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo CONCESSÃO NB 234.790.587-7 Espécie SALÁRIO-MATERNIDADE DIB data do parto 29/04/2025 DIP Sem pagamentos administrativos Apenas atrasados DCB 120 dias da DIB RMI a calcular Valor dos atrasados 95% dos valores devidos entre a DIB e a DCB Honorários advocatícios 10% sobre o valor da proposta de acordo, observando o Tema 1050 do STJ.

Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF. Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.
18/09/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/09/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 12:31

Homologada a Transação
17/09/2025 17:57

Conclusos para julgamento
17/09/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
16/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
15/09/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002792-93.2025.4.02.5003/ES AUTOR: DOLORES SIQUEIRA LINHARESADVOGADO(A): GABRIELA BARBOSA MORAES (OAB RS089170)ADVOGADO(A): ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO014000) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.

Juiz Federal Substituto, Dr.

Ubiratan Cruz Rodrigues.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Cite-se, informando a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que será adotado o procedimento da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais), devendo: a) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito; b) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. Após, voltem os autos conclusos.
15/07/2025 18:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 18:49

Determinada a citação
14/07/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 20:42

Juntada de Petição
11/07/2025 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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