13/08/2025 18:42

Conclusos para julgamento
13/08/2025 14:44

Despacho
13/08/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 18:19

Juntada de Petição
06/08/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/08/2025 16:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/08/2025 10:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5072225-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VALMIR NOBREGA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): FABIANA MOURA DA SILVA (OAB RJ234799) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC. 2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar, em sede de cognição sumária, a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. 3 - Tendo em vista que a procuração acostada aos autos não confere poderes ao advogado para renunciar aos valores excedentes a 60 salários mínimos pelo seu cliente, providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do Termo de Renúncia devidamente assinado, sob pena de extinção. 4 - Cumprido o item 3 supra, CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao CEJUSC/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01. 5 - Apresentada resposta, intimem-se as Partes para que tenham vista do feito e requeiram o que de seu interesse, no prazo de 5 dias.

Os requerimentos de prova devem ser acompanhados da justificativa quanto a sua pertinência, sob pena de indeferimento. 6 - Nada requerido, venham conclusos para julgamento.
21/07/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 13:45

Não Concedida a tutela provisória
16/07/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 19:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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