03/09/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2025 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 21:31

Determinada a intimação
29/07/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005728-94.2025.4.02.5002/ES AUTOR: SEBASTIAO CONCEICAO SEVERINOADVOGADO(A): LEOMAR MOZZER MACIELADVOGADO(A): WALLACE MOZZER DINIZ DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, emende a petição inicial, cumprindo as seguintes determinações: i) Regularizar a representação processual mediante juntada de procuração atual, tendo em vista que aquela acostada aos autos é do ano de 20221. ii) Juntar aos autos comprovante de residência atualizado (até 180 dias, no máximo, antes do ajuizamento da ação) e em nome próprio ou justificar comprovadamente a relação (familiar ou negocial) com o titular do comprovante de residência apresentado, trazendo aos autos declaração do(a) proprietário(a) de que o(a) requerente reside no referido endereço. 1. "Com efeito, o STJ possui o entendimento de que "Seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao magistrado, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais, o que não implica contrariedade ao art. 38 do CPC ou ao art. 682 do Código Civil."(AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 1765369/SC, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/08/2021, DJe 19/08/2021)
23/07/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:29

Determinada a intimação
22/07/2025 20:35

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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