09/07/2025 14:30

Alterado o assunto processual
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006588-23.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LAERCIO BARBOSA DO BOMFIMADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda na qual a parte autora pretende a condenação do réu a pagar danos materiais referentes às parcelas já descontadas de seu benefício previdenciário a título de Contribuição com Associação, rubrica que não reconhece, além de indenização a título de danos morais.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100/CE - Tema 326), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-326) Assim sendo, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO,, até que a referida matéria seja apreciada pelo E.

Turma Nacional de Uniformização.

P.I.
21/05/2025 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: PEDILEF 0517143-49.2019.4.05.8100 (TNU)
21/05/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 20:04

Despacho
24/02/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/11/2024 17:54

Intimado em Secretaria
29/11/2024 17:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/11/2024 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/11/2024 11:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/11/2024 11:54

Juntado(a)
12/11/2024 11:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/11/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2024 16:14

Determinada a intimação
13/08/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/06/2024 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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