06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 23:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 23:52

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 23:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 23:52

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/08/2025 14:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
04/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001443-19.2025.4.02.5112/RJAUTOR: MARIA ANGELA RODRIGUES DE FREITAS MEDEIROSADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)SENTENÇADiante da expressa concordância da parte autora com os termos da proposta formulada pelo INSS, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, ?b? do Código de Processo Civil.
01/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/08/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 13:47

Homologada a Transação
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 17:19

Conclusos para julgamento
31/07/2025 17:19

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO'
31/07/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/07/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001443-19.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: MARIA ANGELA RODRIGUES DE FREITAS MEDEIROSADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO - DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO Alega a parte demandante que realizou o requerimento administrativo n° 645.863.105-0 em 07/04/2025, objetivando a prorrogação do benefício, tendo sido o pleito, todavia, indeferido pela autarquia ré, conforme comunicação de decisão juntada no evento 1, DOC2.

Sendo assim, determino o regular prosseguimento do feito. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO (ART. 334, CPC) Considerando que a instrumentalidade do processo deve compatibilizar-se ao princípio da duração razoável do processo, em equilíbrio tal que faça valer o direito individual garantido pelo art. 5º, LXXVIII, CF/88, que repele as dilações injustificáveis, afasto a incidência, neste momento, da regra traçada pelo art. 334, CPC, e dispenso a realização de audiência de conciliação, inclusive em razão da diminuta probabilidade de êxito desse ato processual neste tipo de demanda. - DA CITAÇÃO E DEMAIS DETERMINAÇÕES Considerando a realização de perícia médica e o laudo pericial juntado no evento 18: 1) Intime-se a parte autora para ciência e manifestação no prazo de 10 (dez) dias; 2) CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes, além de fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11). Considerando o disposto no art. 2º, inciso II, da Recomendação Conjunta do CNJ, AGU e Ministério da Previdência Social contida no Ato Normativo nº 0001607-53.2015.2.00.000 do Conselho Nacional de Justiça, encaminhada por meio do expediente TRF2-EXT-2016/00476, poderá o INSS se manifestar, no mesmo prazo, sobre eventual proposta de acordo.

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se a aceita ou não.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

Caso o advogado não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, a própria parte deverá declarar, por escrito, se aceita a transação. 3) O valor correspondente aos honorários periciais, na hipótese de procedência do pedido, será reembolsado pelo INSS nos termos do artigo 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Com a resposta, retornem conclusos.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
18/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 13:37

Determinada a intimação
15/07/2025 23:49

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 20:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01S)
15/07/2025 19:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
15/07/2025 19:47

Juntada de Petição
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
14/04/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/04/2025 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 01:45

Perícia designada - <br/>Periciado: MARIA ANGELA RODRIGUES DE FREITAS MEDEIROS <br/> Data: 03/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - CEPER X - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Per
11/04/2025 01:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01S para CEPERJA-IP)
11/04/2025 01:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2025 00:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
10/04/2025 15:50

Juntado(a)
10/04/2025 15:50

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR01S)
10/04/2025 15:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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